Redução de icms na PB: emenda fadada ao veto

Aline Lins

A isenção do ICMS que incide nas contas de energia de quem consome até 50 kWh por mês pode ser ampliada, na Paraíba, para o universo das unidades consumidoras que usam até 100 kWh por mês. É o que aprovou ontem a ALPB, conforme emenda do deputado Raniery Paulino à Lei nº 9.933, do governo do Estado, publicada em dezembro. Desde 18 de março deste ano, o governo ampliou a isenção do ICMS que incide nas contas de energia para as famílias de baixa renda, ou seja, até 50 kWh. Antes, a isenção contemplava apenas os consumidores até 30 kWz. No entanto, a medida do governo aumentou a cobrança do tributo para as unidades acima de 50 kWh, hoje entre 25% e 27%. Antes, de 31 a 100 kWh era 17%, e de 101 a 300 kWh, 20%. Acima de 300 kWh era 27%. Infelizmente a emenda está fadada ao veto.


Concentração

Na votação da emenda do deputado Raniery Paulino sobre a redução da alíquota do ICMS da energia, Hervázio Bezerra liberou os deputados da base de apoio ao governo para votarem como quisessem. Aliás, ele tinha mais com que se preocupar para garantir a manutenção dos vetos do governo. Até chamou Frei Anastácio de Frei Marcelino!


‘Democracia é isso’

Questionado sobre os protestos no país, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) disse ontem, durante solenidade no TJPB, que “a democracia é isso”, e se tem que respeitar, cabendo aos políticos adotar medidas respeitando o anseio da população.


Descontentamento

O ex-governador e presidente do PMDB, José Maranhão, também comentou sobre os movimentos da população. “Temos que identificar nesse movimento um profundo descontentamento da sociedade brasileira em relação aos padrões políticos, administrativos e éticos na vida pública”.
Primeira-dama paraibana
A primeira-dama do Estado, a baiana Pâmela Bório, vai receber o Título de Cidadã Paraibana da Assembleia Legislativa. O projeto nº 103/2011, relatado por Olenka Maranhão na CCJ, é do deputado Lindolfo Pires.
Ato de cidadania

Os protestos no país foram alvo de comentários de autoridades durante a homenagem aos ministros paraibanos Djaci Falcão e Luiz Rafael Mayer, no TJPB. A desembargadora presidente Fátima Bezerra disse ter, ao mesmo tempo, preocupação e satisfação. Preocupação com as inconformações e reivindicações, que são muitas, e satisfação pelo ato de cidadania.
Contas aprovadas
A Comissão do Orçamento da ALPB aprovou, ontem, as contas do ex-governador José Maranhão, referente ao exercício de 2010, de acordo com a apreciação do Tribunal de Contas do Estado.