Redução da maioridade na pauta

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Aline Lins

Essa semana no Congresso Nacional a discussão sobre a redução da maioridade penal volta a ocupar as páginas dos jornais e merecer a atenção da mídia. Nos dias 3, 10 e 17, todos eles caindo em segundas-feiras, sempre às 15h, no auditório do Interlegis. O tema estará na pauta de discussão no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A primeira audiência que discutirá a viabilidade, eficácia e a constitucionalidade ou não da redução da maioridade penal será exatamente na segunda-feira, com a participação das Assembleias Legislativas de todo o país. Controverso, o tema vai render uma boa discussão. De acordo com o autor dos requerimentos de debate, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB), a intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto.

Posição de bancada

Promete ser polêmica a votação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, estabelecendo critérios mais rígidos. O deputado Luiz Couto disse que a posição do PT será uma posição de bancada e a orientação é não abrir para a proliferação de municípios.

Favorável

Já o senador Cícero Lucena é favorável a que a criação de municípios fique nas mãos das Assembleias Legislativas, por entender que elas é que conhecem as realidades dos Estados. “Tive o privilégio de criar 52 municípios quando fui governador”, disse o tucano.

Sabatina

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), Luís Roberto Barroso, será sabatinado na próxima quarta-feira no Senado. A informação é do próprio relator, o senador paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB).

Salários atrasados

Os servidores da Secretaria de Educação de Puxinanã decidiram em assembleia, na última sexta-feira (31), manter a paralisação de suas atividades, que já superou um mês. Os trabalhadores cobram o pagamento do salário do mês de dezembro de 2012. Eles rejeitaram a proposta da prefeitura de parcelar os vencimentos até o mês de dezembro de 2013. Haverá manifestação na segunda-feira.

Boa relação

O prefeito de Cabedelo, Luceninha (PMDB), disse que, apesar de serem de partidos distintos, sua relação com o governador Ricardo Coutinho (PSB) vai bem. O prefeito cabedelense já procurou o socialista por duas vezes, sendo que na última buscou melhorias para a saúde do município. Na próxima reunião, Luceninha levará o projeto de ampliação do hospital, orçado em R$ 3 milhões. Ele quer ampliar em 110 leitos – hoje funciona com 36 – e também 10 leitos de UTI.

O veto de Ricardo

Os deputados estaduais terão que apreciar, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 02/2013, que define o reajuste de 5,84% para o servidor estadual, em vez dos 3% definidos pelo governo do Estado na MP 204/2013. O veto só pode ser rejeitado com 19 votos dos deputados, em votação secreta.