Governo ‘sortudo’ na Justiça
Por Rubéns Nóbrega
Do Jornal da Paraíba
Este final de semana será de muita ansiedade para cerca de 1.200 famílias paraibanas que há três anos e oito meses sofreram duro golpe e profundo corte no orçamento doméstico. Chefiadas por servidores do antigo Ipep, essas famílias devem reunir cerca de 5 mil pessoas que de uma hora pra outra, ainda no primeiro semestre de 2011, viram secar em mais de 40% a fonte de renda que lhes abastecia o sustento. O efeito Cantareira foi causado por decisão do governo que assumiu em janeiro daquele ano e logo após a posse subtraiu dos contracheques desse pessoal significativas melhorias salarias conquistadas judicialmente e implementadas mediante acordo com gestões anteriores. Mas pelo menos a parte financeira de tamanho aperreio, que até morte teria causado, está em vias de ser reparada.
A reparação está no cumprimento de ordem da Justiça que mandou o Estado pagar o que foi arbitrária e perversamente retirado dos ganhos desse povo. A ordem, expedida semana passada, foi reafirmada anteontem em instância superior que indeferiu recurso do governo. De onde viria, então, a angústia anunciada pelo colunista logo na primeira linha? Viria, primeiro, da ciência que os funcionários têm da naturalidade com que esse governo descumpre ordens judiciais. Secundariamente, mas não menos importante, o pessoal do Ipep sabe também que esse mesmo governo é ‘danado pra ter sorte’ quando bate na porta da Justiça à noite ou nos finais de semana. Realmente… Somente nesse caso do Ipep não foram menos do que quatro recursos do governo bem sucedidos em plantões judiciários.
Ironias à parte, para aflição dos servidores do Ipep é grande a possibilidade de nesta sexta-feira ou amanhã a manobra contra eles vir a ser deflagrada outra vez. Dessa vez, para não dar cumprimento à sentença favorável àqueles funcionários o governo entraria com um mandado de segurança. Na petição, pediria liminar que o livre mais uma vez de pagar o atrasado e a atualização salarial a que têm direito viúvas e órfãos do finado Instituto de Previdência do Estado da Paraíba. Segundo jurista consultado pela coluna, seria completamente fora de propósito algum juiz acatar tal mandado, vez que o processo do caso está em fase de execução. Mas, como disse há pouco, quando age à noite e nos finais de semana nos plantões judiciários, esse governo é danado pra ter sorte. Sendo assim, não se admirem se de hoje pr’amanhã a maldade persistir, agora sustentada por algum deferimento que o juridiquês chama de ‘teratológico’.
Esse orçamento é uma peça
Especialista em orçamento público começou a analisar ontem a proposta orçamentária do Governo do Estado para 2015 e descobriu algumas pérolas. Por exemplo: a grana para manutenção de serviços da Casa Civil, órgão que faz a feira para a Granja Santana, subiu de R$ 1,5 para R$ 2,4 milhões. “Esse dinheiro deve ser mesmo para bancar as despesas da residência oficial do governador e família”, admitiu. Já a verba da Casa Militar para manutenção e conservação de aeronaves também ganhou reajuste considerável. “Pipocou de R$ 251 mil para R$ 3,8 milhões”, disse o analista. Enquanto isso, segundo informações divulgadas ontem no portal Wscom, o orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) teria sido cortado em R$ 54 milhões. Pra se ter uma ideia do que isso representa, basta dizer que as vagas para ingresso na instituição via vestibular ou Enem, ano que vem, terão que ser reduzidas pela metade.
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TJ mantém desapropriação
A desembargadora Maria das Neves do Egito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu no último dia 26 de setembro recurso contra a desapropriação do Aeroclube de Campina Grande, pela qual a Prefeitura local pagou R$ 250 mil em espécie e se comprometeu a construir pista de asfalto para atender a uma fábrica de aviões a ser instalada no município. Os recorrentes pretendiam anular o ato do prefeito campinense sob a alegação de que a competência para julgar ações do gênero seria da Justiça Federal. Além disso, a desapropriação seria nula também porque fora consumada mediante acordo com o presidente do Aeroclube, sem que ele tivesse poderes para tanto. Mas Doutora Nevita não só entendeu que a Justiça Estadual pode resolver essa parada como o proceder do dirigente da entidade deve ser investigado pelo Ministério Público, para onde encaminhou o processo.
Impugnação na Defensoria
Cinco advogados ajuizaram anteontem ação na qual pedem a impugnação do registro da candidatura de Vanildo Brito a Defensor Público Geral do Estado, cargo que ocupa desde o início do atual governo. Querem impugnar também Manfredo Rosenstock e Ricardo Barros, que tentam recondução como membros do Conselho Superior da Defensoria Pública. A ação tem como base o fato de nenhum dos três ter se desincompatibilizado para concorrer às eleições previstas para acontecer até o final deste mês. Não existe data definida para os defensores públicos comparecerem às urnas justamente em razão dos pedidos de impugnação e dos prazos para defesa e recursos contra a manutenção ou não das candidaturas impugnadas.
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