O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer em defende o indeferimento da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O parecer foi dado em recurso ajuizado por Cunha Lima contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que indeferiu a candidatura dele ao cargo de senador com base na lei da Ficha Limpa.
No parecer, o procurador-geral ressalta que não ignora a decisão do Supremo de que a lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada para as eleições de 2010.
Em seu recurso, Cunha Lima diz que o indeferimento de seu registro de candidatura teria violado o princípio da anualidade da lei eleitoral. Mas Gurgel afirma que as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa devem ser aplicadas já nas eleições de 2010.
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