A Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou reunião, na última sexta-feira (19), na sala de sessões do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB, e apreciou 195 processos com pedidos de inscrição principal, suplementar, transferência, sociedade individual de advogados e sociedade de advocacia.
O presidente da Primeira Câmara, Raoni Vita, que é também Vice-Presidente da OAB-PB, ressaltou que a maioria dos processos foi de pedidos de inscrição principal, com muitos sendo deferidos e outros indeferidos, por diversos motivos, a exemplo de atividade incompatível com a advocacia por parte de um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Raoni Vita explica que a Súmula nº 02/2009, do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB (CFOAB), determina que nenhum servidor do Tribunal de Contas do Estado pode ter direito à inscrição na OAB, por exercer atividade incompatível com a advocacia: “A Súmula se aplica também a qualquer servidor do Ministério Público e do Poder Judiciário”, frisou, destacando que esse foi o entendimento da quase totalidade dos membros da Câmara.
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Durante a sessão, também houve um processo no qual foi suscitado o conflito de idoneidade de um requerente que responde a diversos processos criminais: “Como são várias ações criminais, a Câmara decidiu remeter a matéria para que o Conselho Pleno decida se o candidato tem a idoneidade necessária para adentrar aos quadros da OAB”, afirmou.
Outro pedido de inscrição na Ordem indeferido foi de um candidato condenado por improbidade administrativa, com sentença transitada em julgado, determinando a suspensão dos seus direitos políticos.
Composição
Além do presidente Raoni Vita, a 1ª Câmara é composta pelos seguintes advogados: Fábio Andrade Medeiros (Vice-Presidente); Abelardo Jurema Neto (Secretário Geral); Antonio Gabínio Neto, Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, Cynthia Maria Maciel Cohen, Eliana Alves de Albuquerque Reis, Elisângela Cunha Barreto, Felipe de Brito Lira Souto, Francisco de Assis Remígio II, George Suetônio Ramalho Júnior, Gustavo Nunes de Aquino, José Anchieta dos Santos, Kátia Valéria de Oliveira Sitônio Borges, Maria Cristina Paiva Santiago, Robson Silva Carvalho e Walber José Fernandes Hiluey.
Fonte: Assessoria
