Por dois dias seguidos, a pressão de deputados da bancada evangélica tirou a votação da redação final do projeto que proíbe o castigo físico em crianças pelos pais da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de ainda não haver mais possibilidade de análise de mérito, os parlamentares querem esperar a apreciação de dois requerimentos pela Mesa Diretora na intenção de reanalisar a proposta.
O Projeto de Lei 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em dezembro de 2011 em caráter conclusivo. Ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário. Mesmo assim, seis requerimentos foram apresentados na Mesa Diretora para levar a discussão a plenário. Quatro deles foram rejeitados, dois ainda aguardam parecer da Mesa Diretora.
“Há uma inconstitucionalidade formal no texto, é preciso esperar a análise dos dois recursos pela Mesa”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O parlamentar, que é integrante da bancada evangélica, disse que o Regimento Interno da Câmara e a Constituição impedem que matérias relativas a direitos individuais transitem de forma conclusiva. “Têm de passar pelo Plenário”, disse.
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Para o deputado, a proposta dá permissão ao Estado interferir na forma que os pais criam os filhos. “O texto não faz distinção entre o que é correção pedagógica e o que é excesso corretivo. Se não mudarmos isso, vamos instalar, no Brasil. um sistema no qual o papel da educação é do Estado e não da família”, disparou.
Verificação
Na terça-feira (9), a postura do deputado resultou na derrubada da sessão. Ele pediu verificação do quorum ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC). No entanto, como está em uma vaga cedida por outro partido, o petista entendeu que não poderia conceder o pedido. Em solidariedade, outro deputado, Sarney Filho (PV-MA), que é a favor da proposta, fez o pedido.
A discussão foi retomada no início da sessão da CCJ de hoje. Lima, então, para evitar a inviabilização das outras votações, retirou a matéria de ofício. Inicialmente, a redação final volta à pauta na próxima terça-feira (16). “Caberiam todos os esforços se ainda tivesse possibilidade de mérito, o que não tem. Agora, para quem é contra, é lutar para mudar no Senado”, disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que queria a votação da redação final.
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