Paraíba - A bancada federal paraibana vai se reunir, nesta terça-feira (20), com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. A pauta gira em torno da busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 66 (ou PEC-66), apelidada de PEC da Sustentabilidade pelo movimento municipalista. A matéria é a principal bandeira da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nesta semana.
De acordo com o dirigente, sem a efetivação da PEC, os municípios não têm como arcar com o parcelamento das dívidas previdenciárias e precatórios. Ele explicou que a reunião terá como objetivo discutir, também, a tramitação da matéria nas comissões, já que a Comissão da PEC-66 é presidida por um paraibano, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos). O relator da matéria é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Só com os débitos previdenciários, de acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os cofres públicos municipios paraibanos estão comprometidos com R$ 16 bilhões, sendo R$ 8 bilhões das cidades com Regimes Próprios de Previdência e outros R$ 16,5 bilhões dos que estão inseridos no Regime Geral da Previdência. Há ainda R$ 1,5 bilhões em débitos com precatórios. Outra preocupação, segundo George Coelho, é com as isenções da Reforma Tributária, que podem tirar recursos das prefeituras.
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A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se estende até o dia 22. Em entrevista coletiva, nesta semana, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou da importância da PEC da Sustentabilidade Fiscal; e comentou as anomalias criadas por emendas, programas e pisos.
“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social, por exemplo. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira”, afirmou. Ele desafiou os jornalistas a buscarem conhecer a vida do cidadão que precisa da saúde, da segurança e demais serviços públicos. E, nesse contexto, ainda ocorre “o enfraquecimento do pacto federativo, onerando os Municípios em mais de R$ 500 bilhões, nos últimos anos”, comentou.
Assessoria
