Cabedelo - A Prefeitura de Cabedelo reconheceu que o edifício Residencial WAVE, da construtora OCA, ultrapassou o limite de altura permitido na orla da Praia de Areia Dourada. A manifestação foi enviada à 3ª Vara Mista da cidade, no âmbito de ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo a gestão municipal, a construção atingiu 27,5 metros, quando a legislação permite no máximo 24,75 metros. Após vistoria técnica, a Prefeitura embargou a obra, lavrou auto de infração, rejeitou recurso da empresa e solicitou à Justiça a demolição da parte que excede o permitido.
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Irregularidades na construção
O MPPB havia pedido o embargo da obra, suspensão das licenças, proibição de vendas e multa diária por descumprimento. A Procuradoria do município afirmou que agiu com diligência e não pode ser responsabilizada pela irregularidade.
A ação segue em tramitação. A construtora ainda não se pronunciou.
