Prefeito de Lucena atrasa envio de informações e Tribunal de Contas vê indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta contra a Prefeitura de Lucena, no Litoral Norte paraibano, após identificar uma série de possíveis irregularidades na gestão municipal. A iniciativa, segundo o órgão, visa prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

De acordo com o Tribunal de Contas, dentre as irregularidades, o prefeito Marcelo Monteiro teria descumprido a RN-TC-05/2017 , e atrasado o envio de informações diárias para a Corte.

Outra constatação feita pelo tribunal, diz respeito ao registro no sistema Sagres Online de realização de despesa sem autorização no Orçamento e/ou Créditos Adicionais, caracterizando indício de violação do art. 167, inc. II, e da Lei 4.320/64 art. 59 sendo forte indício de cometimento de crime contra as finanças públicas.

O TCE também identificou baixo nível de realização de investimentos em face do valor aprovado na Lei Orçamentária indicando descumprimento da programação aprovada.

Falta de transparência

O alerta emitido pela Corte de Contas busca ainda sanar irregularidade ou não funcionamento no Portal da Transparência Fiscal, além do descumprimento da RN-TC-05/2016.

Irregularidades na Previdência

Segundo a auditoria do TCE, a gestão municipal de Lucena também teria adotado prática de atos que burlam o sistema do Tribunal no que diz respeito aos atos de concessão de benefícios previdenciários, além da falta de repasses ao Instituto de Previdência para cobertura de déficits previdenciários correntes durante o exercício em curso.

Fonte: Política e ETC
Créditos: Política e ETC