Ninguém gosta de viver no aperto financeiro. Ninguém gosta de fazer cortes no orçamento, nem ter que contar as moedas para pagar as contas. O que o governo estadual teria feito, em 2012 quando, mudou as regras para calcular o repasse do duodécimo para os Poderes foi isso: criou um cenário de recessão para o judiciário e legislativo. Pelo menos é o que os representantes desses poderes dizem.

A Assembleia Legislativa, com poder representativo que tem, restabeleceu anteontem as regras para elaboração das propostas orçamentárias dos Poderes, que eram utilizadas antes da mudança. Na prática, derrubou o veto do governador ao projeto que exige que o parâmetro para o percentual de participação de cada Poder no orçamento seja à Receita Corrente Líquida (RCL) e não a variação do IPCA. Trocando em miúdos: o governo vai ter que repassar mais dinheiro ao judiciário e ao legislativo para custeio, manutenção da máquina, pagamento de pessoal.

O secretário de Planejamento, Thompson Mariz, disse ao JP que a modificação vai gerar uma quebradeira e o governo terá de entrar na Justiça para questionar as mudanças. Segundo ele, pode haver falta de capacidade da receita e ações básicas, como da saúde devem ser sacrificadas. Não vejo problemas nessa “disputa” pelo recurso. Acho que faz parte dessa nossa democracia cheia de anomalias. O que deve preocupar a sociedade é a aplicação desses recursos. Alguns milhões de reais a mais terão que ser repassados, mas o que será feito com esse dinheiro? Usemos, por exemplo, o caso da Assembleia. O duodécimo vai aumentar, mas onde será aplicado o recurso para contratar mais servidores? Para melhorar a estrutura, para aumentar a verbas de gabinete? Como a população mais simples tem acesso às informações sobre o destino desse dinheiro. As Leis da Transparência e de Acesso à informação garantem, mas há disposição dos poderes de fazer isso de maneira mais clara?

No site da AL, há um espaço destinado a transparência. É possível saber, de maneira muito superficial, quanto o deputado gastou com divulgação do mandato, apoio técnico e até alimentação. Mas não há informações sobre os beneficiados, cópias de notas fiscais. Ou seja, não há garantias de que os R$ 35 mil, que os parlamentares recebem com verba indenizatória (fora salário e verba de gabinete), foram usados de maneira legal e para interesse público. No judiciário acontece algo parecido. As informações sobre as despesas estão no Sagres e nos portais de transparência. Ainda com obstáculos para acesso para quem não tem muita instrução. Mas, apesar dos avanços, ainda há muito que se questionar sobre as regalias do judiciário. Diárias bem acima da realidade, benefícios de carros oficias, combustíveis. Uso racional de material de expediente. Excesso de funcionários comissionados, reformas de prédios, uso de materiais caríssimos nas construções.

É legítima a luta pelo recurso. Mas é mais justo mostrar à população que esse dinheiro está, realmente, sendo revertido para melhorar os serviços do legislativo, do judiciário. A população quer saber se esse dinheiro de alguma forma vai voltar para ela ou se vai ser apenas para manter o conforto e as regalias de poderosos.

Na pauta
Está na pauta de hoje o julgamento do TSE, o recurso contra o registro de candidatura ao governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). O ministro Gilmar Mendes é o relator. As ações são do MPE e da coligação “A força do trabalho”.

Confiantes
Eles questionam decisão do TRE, que considerou o tucano elegível. A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer favorável ao registro. Em Brasília, desde ontem, os advogados Harrison Targino e Delosmar Mendonça disseram que estão confiantes.

Sem abusos
Os juízes da propaganda eleitoral não param de alertar. Além do juiz Ricardo da Costa, a juíza Niliane Meira registrou que a propaganda nas redes sociais é permitida, mas os donos de perfis nos sites de relacionamentos não estão livres de ser enquadrados pelos crimes difamação, injúria e calúnia. Tem liberdade, mas nem tanto.

Marcou
Além das promessas de autonomia da UEPB e o fim da lista tríplice para escolha do reitor, o debate com os candidatos ao governo da PB na Universidade foi marcado por vaias.

Vaias
Cássio recebeu vais de estudantes e alguns levantavam folhas de caderno com as palavras “ficha suja”. Quem também recebeu muitas vaias foi Ricardo Coutinho, que não compareceu ao evento.

Efeito
O bombardeio à presidenciável Marina Silva (PSB) surtiu efeito. Segundo o Ibope, Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, ultrapassou a socialista no RJ e, em SP, diminuiu a diferença.

Burocracia
O professor Ulisses Schwarz Viana vai falar hoje à tarde sobre o “Novo olhar sobre a burocracia: a contribuição dos agentes de estado nas políticas públicas”, no Congresso Nacional dos Procuradores do Estados e do DF.

DH e CPC
Também vão palestrar os professores Leonardo Carneiro e Flávia Piovesan sobre a jurisprudências a respeito da proteção dos Direitos Humanos e ética, eficiência e segurança jurídica no novo Código de Processo Civil.