Como Representante Legal do Blog Polêmica Paraíba, Jornalista, cidadão e cumpridor de deveres e obrigações e respeitando a Justiça do meu país e como forma de prestar um jornalismo sério e respeitador de garantias, venho por meio deste, esclarecer os fatos destacados em matéria veiculada no Blog Polêmica Paraíba e minha página Pessoal do facebook.
Na matéria por nós veiculadas no blog, anunciamos de forma dúbia que o Município de Mamanguape tinha pago a quantia de 79 mil reais a escritório de advocacia sem licitação. É bem verdade que Municípios podem contratar escritórios sem licitação quando preenchidos os requisitos para tal fim. Neste caso, o escritório contratado foi o PARAGUAY ADVOGADOS, e dispensa de licitação foi feita na gestão do antigo Prefeito Eduardo Carneiro, e contrato assinado ainda na sua Gestão .
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O objeto deste contrato foi uma ação onde visava a distribuição e participação do município nos royaltis de gás natural a que tem direito a edilidade e que por força de lei e do contrato assinado na gestão anterior vem obrigando a a atual gestora a repassar um percentual do valor mensal de royalitis transferidos mensalmente a cidade de Mamanguape.
O que há na verdade, e depois de todo os entendido, é que a atual gestão vem cumprindo integralmente o contrato firmado e evitando as perdas dos repasses desses royalistis. Portanto , esclarecemos que a atual gestora não cometeu e nem vem cometendo , ao nosso sentir, nenhuma ilegalidade ou irregularidade sobre o pagamento de honorários advocatícios referentes a ação de repasses de royaltis de gás natural.
Na verdade , Mamanguape , na atual gestão da Prefeita Eunice Pessoa, se tornou referência na Paraíba pela metodologia humanizada e legalista de sua gestão e em todas as áreas.
Na área da saúde, por exemplo, vem diminuindo substancialmente os atendimentos no Hospital Regional Estadual, chamando para o município a responsabilidade da Atenção Básica . Na Educação, ver-se varias reformas das unidades escolares; aumento de magistério e melhorias na qualidade de ensino;
Na Agricultura hoje é desenvolvido o maior programa de distribuição de alimentos à população já visto na história de Mamanguape, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA entre outras ações;
A seriedade da atual gestão transformou o Município num verdadeiro verdadeiro canteiro de obras, exemplo disso ver-se na Praça da Matriz; Praça da Bíblia; Operação Tapa Buracos, a recuperação dos prédios públicos , requalificação do centro com a retirada do canteiro central da Rua Coronel Batista Carneiro e diversas parcerias com o Governo do Estado da Paraíba e Assembleia Legislativa através das ações do Deputado Ricardo Barbosa, como é o caso da obra de construção do novo parque turístico Bica do Sertãozinho .
Portanto , para o bom debate e jornalismo, esclarecemos que nossa matéria não teve cunho político ou tentou macular a imagem da pessoa e gestora atual do Município de Mamanguape, pelo contrário , somos prova viva de que Maria Eunice, sempre atuou e vem atuando com lisura , honestidade e zelo com a coisa pública e não somente como gestora, mas também como cidadã e pessoa humana.
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Ação ação de reparação de danos tombada sob numero 0853793-42.2017.8.15.2001 .
ACORDO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO 0853793-42.2017.8.15.2001
AUTORA: Promovido pela prefeita de Mamanguape Maria Eunice Pessoa com o Adv Francisco Ferreira OAB PB 18025 ( Prefeita de Mamanguape) contra o portal Polêmica Paraíba. Adv. Luiz Pereira
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
