Rubens Nóbrega
Graças ao documento intitulado ‘Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa – Uma análise crítica construtiva’, de autoria do engenheiro agrônomo José Antunes de Oliveira, a coluna mostrou ontem que o empreendimento, patrimônio da Paraíba que já custou cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos, está ameaçado de completa desestruturação por abandono.
Segundo o Doutor Antunes, o Projeto “apresenta uma série de pendências e entraves cruciais que vem comprometendo o seu funcionamento e inviabilizando os investimentos realizados pelos irrigantes, causando-lhes prejuízos financeiros e sociais”. Tal situação é agravada pela inércia e indiferença do atual governo diante dos problemas apresentados.
“A Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca nada conseguiu fazer ano passado em prol da agricultura irrigada do Estado e pouco tem feito para solução das pendências do Projeto”, afirma o agrônomo, que relaciona as principais dificuldades e carências que ameaçam tudo o que já foi feito até hoje nas Várzeas de Sousa. Confira as principais, a seguir.
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* Falta de estrutura – O Governo do Estado da Paraíba não tem uma entidade específica, com autonomia técnica e financeira, capaz de desenvolver um programa de agricultura irrigada, ao contrário de outros Estados do Nordeste.
* Falta de compromisso – A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), responsável pelo gerenciamento dos projetos públicos de irrigação a cargo do Governo do Estado, não tem demonstrado na atual gestão qualquer compromisso com o desenvolvimento da agricultura irrigada.
* Falta de apoio e de pessoal – A Sedap conta em sua estrutura com uma Gerência Executiva de Irrigação que, apesar de dispor de um gerente competente, dedicado e de experiência comprovada, não consegue solucionar os problemas inerentes à atividade, em virtude da falta de apoio mínimo necessário, inclusive de pessoal técnico qualificado para o campo e principalmente para assistência técnica.
Onde está o dinheiro?
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Informei ontem, com base no documento de José Antunes, que nos estertores do Maranhão III (final de dezembro de 2010) o Estado recebeu do Governo Federal mais de R$ 2 milhões para realizar a Operação Inicial do empreendimento, “atividade essencial para o funcionamento sustentável do Projeto”. A grana, de um total superior a R$ 7 milhões, ficou para ser aplicada pelo Ricardus I, mas até hoje ninguém viu a cor desse dinheiro.
“O Governo não utilizou os recursos já repassados pelo Governo Federal desde 2010 e o mais preocupante é que sequer realizou a licitação para a contratação de empresa para a execução dos serviços, enquanto que os irrigantes estão sacrificados pela ausência de assessoramento no tocante à produção, organização, assistência técnica e operação e manutenção do Projeto”, atesta o agrônomo, que por 16 anos (de 1996 a julho de 2011) foi o gerente executivo de Irrigação das Várzeas de Sousa.
Insegurança hídrica
Antunes diz ainda que atualmente o Projeto “encontra-se sem qualquer representante do Governo atuando no gerenciamento de campo, ficando os irrigantes sem ter a quem recorrer nas necessidades diárias da operação”. E, como não bastasse, o canal adutor, que vem a ser o famoso Canal da Redenção, única fonte hídrica do Projeto, esse é que está ainda mais abandonado.
O Canal está “com placas de concreto quebradas, assoreado em vários pontos, recobertos de vegetação e sem estrada de acesso e ainda, com vários pontos de captação clandestina de água, ao longo de toda a sua extensão. Com isso, no momento, os irrigantes do projeto Várzeas de Sousa estão prejudicados pela falta de água para irrigação, não tendo segurança hídrica para planejar novos investimentos”.
Invasões e desvios
José Antunes denuncia também que os irrigantes do Projeto estão impedidos de escriturar suas áreas, devido à falta do georreferenciamento das glebas de terras e o desmembramento dos lotes, “o que tem impedido o acesso ao crédito por parte dos produtores”.
Pior: “Vários lotes foram invadidos, desviando água das adutoras e sem qualquer solução por parte do Governo. As áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (PP) estão sendo exploradas com bovinos e degradadas por invasores, sem se observar nenhuma ação para controlar esses problemas”.
Como se fosse pouco, “o Projeto possui nove lotes empresariais a serem licitados, necessitando providências imediatas a fim viabilizar a ocupação e produção nessas áreas”, mas, pelo visto, o governo de Sua Majestade não dá a menor e deixa aquele patrimônio público e seus guardiões diretos à mercê da desídia, omissão ou incompetência oficial.
Por essas e tantas outras, não há como discordar do filósofo e comunicador Juarez Amaral: “Esse governo só faz bem o mal”.
