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AGU diz que pensão vitalícia a ex-governador é inconstitucional; Na PB, Wilson Braga, Ronaldo Cunha Lima, Maranhão e Cícero recebem o benefício

O pagamento de aposentadoria vitalícia para ex-governadores é inconstitucional, conforme entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU afirma que o pagamento do subsídio a todos os ex-governadores de Sergipe viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de violar outros artigos da Constituição. O entendimento […]