Os cinco vereadores que integram a oposição na Câmara Municipal de João Pessoa devem ingressar com o pedido de impeachment do prefeito Luciano Agra (PSB) e uma ação criminal na Justiça comum entre segunda-feira e terça-feira, próximos dias 16 e 17, em virtude das denúncias de irregularidades envolvendo a merenda fornecida pela empresa terceirizada SP Alimentação à rede municipal de ensino, na capital paraibana. É que os parlamentares solicitaram a realização de diligências no estado de São Paulo para juntar mais documentos às peças jurídicas, segundo informaram os vereadores Fernando Milanez (PMDB), Tavinho Santos (PTB) e Marcos Vinícius (PSDB).
“A peça está concluída, mas não agiremos com açodamento. As diligências que estão sendo feitas em São Paulo, onde é a sede da empresa, servirão para juntar novos elementos”, disse o vereador Fernando Milanez.
De acordo com Tavinho Santos, dependendo dessas diligências, provavelmente os procedimentos serão protocolados na segunda-feira, à tarde, o na terça-feira, pela manhã, em nome de uma instituição cujo nome não foi divulgado pelos vereadores, que pretendem ficar desimpedidos em caso de votação relativa ao pedido de impeachment.
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Milanez acrescentou que a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou rigorosa apuração sobre o caso, pois envolve recursos do governo federal. Ele disse, também, que dada a gravidade das denúncias, para presenciar a protocolação dos instrumentos jurídicos – a ação criminal e o pedido de impeachment –, serão convidadas entidades como a API, a OAB, sindicatos representativos de categorias profissionais, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e políticos e partidos políticos.
OAB-PB
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), abriu processo administrativo para apurar as denúncias de irregularidade na merenda servida na rede municipal de ensino de João Pess á foi designado o relator, o advogado Alfredo Rangel, e a entidade já recebeu a defesa da SP Alimentação, que se antecipou a qualquer solicitação da Ordem.
A informação foi confirmada ontem pelo presidente da OAB-PB, seccional Paraíba, Odon Bezerra. Ele informou que a SP Alimentação já encaminhou esclarecimentos à entidade, que decidirá sobre a questão até a próxima sexta-feira.
Do Blog com Jornal da Paraíba
