CORREIO BRAZILIENSE
Mas isso não é motivo para acomodação. Temos muito a avançar e vem aí um momento mais do que propício para cada cidadão refletir sobre o lado menos agradável, mas indispensável da cidadania. Começa hoje e vai até 30 de abril o prazo para que cerca de 27 milhões de brasileiros acertem as contas com o Imposto Renda da Pessoa Física (IR) relativo a 2013.
Depois de aplaudir o quanto a Receita Federal tornou fácil e amigável o preenchimento eletrônico e a entrega rápida da declaração pela internet, é hora de prestar atenção nas distorções que, sai ano entra ano, continuam garantindo ao Fisco o apelido de Leão: fica com parte da renda maior do que deveria. A primeira mordida é a da correção da tabela de descontos e de definição de alíquotas. Depois de mantê-la congelada por vários anos, o governo passou a corrigi-la sistematicamente abaixo dos índices de inflação.
Trata-se de velho truque que aumenta a arrecadação sem alterar as alíquotas. A declaração que será entregue a partir de hoje se baseou em tabela corrigida em apenas 4,5%, apesar de a inflação de 2012 ter sido de 5,83%. A repetição do golpe vem acumulando vantagem que, se o Leão fosse cidadão comum, seria processado por enriquecimento ilícito.
Cálculos de gente do ramo, como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), indicam que a distorção acumulou mais de 66% de vantagem indevida contra o contribuinte. Não menos inaceitável é a manutenção de desconto apenas simbólico das despesas com a educação dos filhos de quem, além de pagar caro por ter emprego que lhe rende pouco mais do que três salários, matriculou as crianças e os adolescentes em escola particular.
Para o exercício de 2013, o abatimento não passou de R$ 3.230,46, ou seja, mal cobre um terço das mensalidades e desmente o discurso de que a educação é prioridade do governo. A lista de distorções é bem maior. Mas só essas duas seriam motivo suficiente para, ordeira e democraticamente, engrossarmos as próximas passeatas.
