Duas instituições bancárias foram multadas em R$ 5,3 milhões, no total, por, conforme o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), infringirem o Código de Defesa do Consumidor ao não tomarem medidas necessárias para garantir a segurança no interior de suas agências e terminais de autoatendimento. A condenação aconteceu nesta quinta-feira (28).
Nas decisões, resultados de procedimentos administrativos instaurados no último mês de abril pela diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande, foram condenados os bancos Itaú e Santander. A ação do MP-Procon teve o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Com a condenação, o Itaú deverá pagar um multa no valor de R$ 1,6 milhão, em função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em todo o Estado – entre ‘saidinhas de banco’ que vitimizaram consumidores, explosões e arrombamentos a caixas eletrônicos e agências bancárias.
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Já o Santander terá que pagar R$ 3,7 milhões em decorrência das 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano, incluindo roubos, explosões e arrombamentos.
As condenações serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e os dois bancos devem ser intimados até esta sexta-feira (29) para pagarem as multas no prazo de dez dias. As duas instituições bancárias podem recorrer das decisões à turma recursal do próprio MP-Procon.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com as assessorias de comunicação dos bancos Itaú e Santander, contudo até as 19h desta quinta-feira não obteve um posicionamento das instituições.
