MPF cobra que o governo pague diretamente aos cubanos do Mais Médicos

O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa Mais Médicos. Ponto de destaque na campanha de reeleição da petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a Opas para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio.

A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres, afirmou que o acordo com a Opas não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade. Isto é, “não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos”.

“Note-se que a indagação não é de somenos importância, como quer fazer crer a União, porque, em sua defesa, está dito que os valores repassados à Opas (R$ 510.957.307,00) – quinhentos e dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais) apenas em 2013, o foram à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por médico intercambista”, destacou Luciana, nas duas manifestações.

A procuradora afirmou que, embora reconheça a importância da motivação e da finalidade do Mais Médicos para o Brasil e das “inegáveis contribuições” que os médicos de Cuba podem trazer para o Sistema Único de Saúde (SUS), a forma como foi realizado o convênio com a Opas “se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”.

“É dizer, em breves linhas, que o convênio com a OPAS se ressente de graves vícios, eis que viola, a um só tempo, os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade/transparência e da motivação dos atos administrativos”, disse. Nos pareceres referentes às duas ações, apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só divulgados na tarde desta terça-feira pela assessoria de imprensa do órgão, o MPF cobra que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender os acordos.

Resposta. O Ministério da Saúde emitiu um comunicado nesta terça-feira sobre o pedido, feito pelo Ministério Público Federam em Brasília à Justiça para que o governo da presidente Dilma Rousseff passe a pagar diretamente os profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos.

Na nota, o Ministério da Saúde informou que todas as decisões relativas às duas ações que tramitam na Justiça Federal contra o Programa Mais Médicos foram favoráveis ao governo federal, representado em juízo pela Advocacia-Geral da União (AGU). “No caso da ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina, o juiz federal indeferiu pedido de liminar em dezembro de 2013, e o processo continua a tramitar normalmente, ainda sem julgamento de mérito. Já a ação popular movida por um cidadão obteve decisão final de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o juiz federal considerou o pedido juridicamente impossível e inepto”, informa o comunicado.

O Ministério da Saúde reforçou ainda ter convicção da segurança jurídica do Mais Médicos, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional. A pasta garante que o acordo feito com a Organização Pan-Americana da Saúde é regular e que todas as regras estabelecidas para cooperação são cumpridas.

Estadão