MP FEDERAL NOTIFICA CÁSSIO POR ACÚMULO DE SALÁRIOS SUPERIORES A R$ 50 MIL

o MP pediu bloqueio de até R$ 500 mil dos bens pertencentes ao senador para garantir a restituição dos valores recebidos pelo parlamentar

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O Ministério Público Federal notificou, em caráter de urgência, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afim de impedir que o parlamentar tucano continue recebendo salários que somados chegam a mais de R$ 50 mil, ultrapassando o teto remuneratório dos servidores públicos no Brasil, que atualmente é de R$ 29.400,00, valor pago a um ministro do Superior Tribunal Federal (STF).

A iniciativa do Ministério Público Federal é uma resposta à ação popular movida pelo servidor público Francisco de Assis Pereira na Justiça Federal. Na representação, ele ainda pediu o bloqueio de até R$ 500 mil dos bens pertencentes ao senador Cássio Cunha Lima para garantir a restituição dos valores recebidos pelo parlamentar de forma ilegal.

O supersalário recebido por Cássio foi confirmado pelo próprio senador, durante debate realizado no dia 11 de setembro pela TV Clube entre os candidatos ao Governo do Estado. Ao ser abordado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), o tucano admitiu, a contragosto, que recebe um salário maior do que a lei permite, justificando que repassa parte da remuneração que recebe para a ex-mulher, como forma de pensão.

Além dos vencimentos como senador, no valor de R$ 26.723,13, Cássio requereu acumular ainda a pensão como ex-governador da Paraíba, no valor de R$ 23.500,82, totalizando um salário de ‘marajá’ de R$ 50.223,00.

Veja em anexo cópia da notificação do Ministério Público
Despacho n.º 5096-2014 – 1.24.000.002249-2014-76