O Ministério Público de Contas (MPC) acionou a prefeitura de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma representação encaminhada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A representação contesta a contratação do cantor Xand Avião pela prefeitura para se apresentar na festa da padroeira da cidade, prevista para maio. O MP de Contas pede a edição de uma medida cautelar para impedir a contratação, além de solicitar que a contratação seja declarada irregular.
Despesa alta chamou atenção do Ministério Público
A contratação do show, realizada por inexigibilidade de licitação, foi firmada entre o município de Rio Tinto e a empresa Alic Participações e Entretenimento, com um custo de R$ 400 mil apenas para o cachê do artista. A despesa chamou a atenção do MPPB, que emitiu uma recomendação contrária à realização do evento para evitar prejuízos ao erário e possíveis práticas de ilícito eleitoral.
Procurador destaca urgência em medida cautelar
O procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, seguiu o entendimento do MPPB e baseou a representação na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Rio Tinto. Ele destacou a urgência da medida cautelar, argumentando que a continuidade da contratação comprometeria os serviços essenciais da prefeitura, considerando a proximidade do evento.
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