O Ministério Público Estadual divulgou resolução que regulamenta a Resolução a eleição da lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. A resolução de nº 15 foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e publicada nesta quarta-feira no diário eletrônico do MP.
A eleição será realizada no dia 27 de julho na Procuradoria-Geral de Justiça, no auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no horário das 8h às 16h. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada por três Membros do Ministério Público, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça. Os trabalhos da Comissão Eleitoral serão instalados após a publicação da Portaria de sua constituição.
Somente concorrerão à eleição os membros do Ministério Público, em exercício há pelo menos 5 anos, maiores de 30 anos de idade, que se inscreverem, mediante requerimento, em duas vias, devidamente protocolizado e dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral.
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O prazo para a inscrição dos interessados terá início a partir do dia 29 de junho, estendendo-se até o dia 13 de julho do ano em que se realiza a eleição, nos seguintes horários: das 08h às 12h; das 14h às 18h. Após o exame formal dos pedidos de inscrição e decorridos 2 dias do seu encerramento, a Comissão Eleitoral fará publicar, no site do Ministério Público e no órgão oficial de divulgação, a relação dos candidatos inscritos.
A lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado conterá o nome dos 3 candidatos mais votados, considerando-se a votação obtida por cada um. Caberá ao Procurador-Geral de Justiça fazer o encaminhamento da lista ao governador, no prazo de 3 dias, após a proclamação do resultado da eleição.
