O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já determinou o sequestro de contas bancárias de 52 prefeituras paraibanas este ano para pagamento de precatórios e outras 15 foram notificadas. Ao todo, 67 municípios possuem débitos relativos a 2010 e 2011, e o valor dos precatórios pode chegar a R$ 5 milhões, segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa. Desse total, mais de R$ 2 milhões já foram sequestrados para o pagamento de precatórios.
Em cidades como Sapé e São José de Piranhas, os valores sequestrados chegaram a R$ 480 mil e R$ 152 mil, respectivamente. No município de Lastro, por exemplo, o valor dos precatórios é da ordem de R$ 112 mil, enquanto a receita do poder público municipal não ultrapassa os R$ 400 mil. Entretanto, o juiz afirma que a Paraíba também têm bons pagadores. “Nós temos recebido prefeitos que querem regularizar a situação. É o caso de Sousa e Campina Grande, que já quitaram os débitos e não precisaram ter as contas sequestradas”, afirmou o magistrado responsável pela condução dos processos de precatórios.
Ele reforçou, ainda, que o setor de finanças do TJ está fazendo novos cálculos para realizar a cobrança de 15 municípios que ainda não tiveram seus nomes divulgados. Ele explica que os municípios poderão ter as contas sequestradas caso não regularizem a situação em 30 dias após a notificação. Depois da publicação do sequestro no Diário da Justiça, as prefeituras ainda têm cinco dias para regularizar os débitos antes do bloqueio. “Tem município que o precatório é R$ 2 mil, R$ 4 mil, mas o gestor da época não se comprometeu a transferir esse valor e acabou acumulando. Portanto, a culpa é do gestor anterior que teve condições de saldar a dívida que caberia dentro do orçamento da prefeitura e não o fez”, disse o juiz.
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JUIZ APONTA FALTA DE TRANSIÇÃO
Carlos Eduardo Leite Lisboa disse ter percebido que em muitas cidades não houve transição. “Nesse aspecto financeiro pelo menos, alguns gestores não disseram aos futuros gestores que havia essas dívidas. Alguns prefeitos chegaram a nos dizer que todos os documentos foram queimados ou rasgados e só descobriu o precatório com o sequestro dos recursos”, disse.
Como a sanção maior às prefeituras por parte do TJPB é o sequestro dos recursos, cabe aos gestores atuais acionarem na Justiça os prefeitos anteriores para que sejam responsabilizados. “Há uma responsabilidade a ser apurada. De qualquer forma ele prejudicou a cidadania de uma cidade toda ao não pagar o precatório e a prefeitura ter esses recursos sequestrados. Os prefeitos que têm dúvida sobre dívidas do município podem nos procurar para evitar o dissabor de um sequestro. Tem municípios que não estão pagando a folha de pessoal por conta de sequestro, como Lastro”, disse.
Do Blog com JP OnLine
