JULGAMENTO TERMINA HOJE: CÁSSIO TEM 4 E AINDA FALTAM 3 VOTOS - Polêmica Paraíba

Polêmicas

JULGAMENTO TERMINA HOJE: CÁSSIO TEM 4 E AINDA FALTAM 3 VOTOS

O RISCO: UM DOS 4 MUDAR SEU VOTO
tse

(PB24HORAS) – O Tribunal volta a apreciar nesta terça feira o recurso da coligação do PSB, do governador Ricardo Coutinho, contra o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima. Na Paraíba o TRE decidiu pela elegibilidade do candidato tucano com o placar de 5 x 1. Na sessão da semana passada o placar no TSE estava 4 x 0, pelo deferimento do registro, momento em que a ministra Luciana Lóssio pediu vistas, cujo voto deverá ser apresentado nesta terça feira, conforme pauta do TSE. Também faltam votar as ministras Rosa Weber e Maria Thereza Rocha.

Já votaram pelo deferimento de registro de Cássio Cunha Lima os minsitros Gilmar Mendes ( relator), Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira.

O ministro relator Gilmar Mendes em seu voto defendeu que não se aplicaria sequer o período de 8 anos de inelegibilidade, conforme consta na Lei 135/2010, considerando ele que a nova norma não poderia violar a coisa julgada. A Lei que vigorava no período em que houve o processo e a condenação do candidato foi a 64/90 , na qual o período de ineligibidade era de 3 anos.

Outra fundamentação do ministro Gilmar Mendes foi de que mesmo sendo o período de 8 anos, a contagem do tempo de inegibilidade seria do primeiro turno das eleições, e não o segundo turno como defendiam os advogados da coligação do PSB.