Juiz determina cumprimento de cassação de Sérgio da SAC e Dinho deve assumir

A Câmara Municipal de João Pessoa já foi notificada da decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fabiano Moura de Moura, que determinou a cassação do vereador Sérgio da SAC (PRP) por compra de votos nas eleições de 2008. O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), mandou publicar no Semanário Oficial o ato que declara a perda do mandato do vereador e a convocação do suplente Dinho (PRP).

A previsão é que a posse ocorrerá na segunda-feira perante a mesa diretora da Câmara, uma vez que os parlamentares estão de recesso. Advogados do vereador Sérgio da SAC vão entrar segunda-feira com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para que ele permaneça no cargo.

A sentença que cassou Sérgio da SAC foi disponibilizada ontem no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.  “Até agora, o que vimos foi a divulgação no Diário da Justiça Eletrônico, mas essa decisão precisa ser publicada na versão impressa e somente um dia depois é que a Câmara pode adotar os trâmites para a convocação de um suplente”, afirmou o advogado Edward Johnson, contratado para atuar no caso.

Ele espera conseguir a liminar para que Sérgio da SAC possa continuar exercendo normalmente o seu mandato até o julgamento do recurso que será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. “Nós acreditamos que conseguiremos impetrar o recurso e também o pedido de cautelar e manter Sérgio da SAC no cargo”, disse o advogado Edward Johnson.

Sérgio da SAC responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) promovida pelo Ministério Público Eleitoral, sob a acusação das práticas de captação ilícita de sufrágio, captação e gastos ilícitos de recursos em campanha eleitoral e abuso de poder político e econômico, fatos estes ocorridos durante o pleito eleitoral de 2008.

Segundo consta do processo, Sérgio da SAC, então candidato a vereador, havia patrocinado eventos esportivos realizados no dia 7 de setembro de 2008 na praia do Sol e no campo de futebol pertencente à empresa Marquise, localizado em frente ao seu comitê de campanha no conjunto Valentina de Figueiredo, oportunidade em que distribuiu brindes, tais como troféus e camisetas contendo seu nome aos atletas que participavam dos torneios.

Do Blog com Jornal da Paraíba