No fim da tarde desta segunda-feira o juiz André Ricardo de Carvalho, da 4ª Vara Mista Criminal, decidiu pela liberdade provisória de Celeste Maia. Ela estava no presídio feminino Julia Maranhão, onde aguardava a decisão da justiça.
Em sua decisão o juiz entendeu que por ser ré primária a blogueira poderia responder em liberdade, após pagamento de fiança estipulada em 5 salários mínimos. A socialite ainda deve obedecer a uma série de medidas cautelares:
a) proibição de dirigir veículo automotor pelo prazo que durar o processo;
b) proibição de consumir drogas ilícitas;
c) proibição de ter contato ou acesso às partes do processo;
d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (22h00) até o término do processo;
e) pagamento de fiança, na forma acima anotada.
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Celeste Maia, conhecida na alta sociedade pessoense, se envolveu em um acidente no fim da tarde do último domingo (13). Após atropelar dois ciclistas que são policiais civis, a empresária tentou fugir, mas foi detida. Além de estar embriagada, o carro que ela conduzia estava com a documentação vencida, e com ela foram encontradas drogas.
A decisão:
Em sede de cognição primária, conquanto estejam presentes os pressupostos da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade), não vislumbro, na hipótese, a presença dos requisitos legais para a decretação da medida extrema, sobretudo, porque a autuada é primária e tem residência fixa, não havendo nenhum elemento concreto indicador de que a sua liberdade ameaça a ordem pública, poderá prejudicar a instrução ou ameaçará futura a eventual aplicação de lei penal.
Não há, portanto, elementos que demonstrem a necessidade da constrição cautelar, além da gravidade concreta do crime, que se apresenta insuficiente para, sozinha, embasar um decreto de prisão preventiva.
Ademais, sabe-se que a liberdade no curso do processo é a regra e a prisão a exceção, justificando-se apenas em hipóteses excepcionais, não sendo demais ressaltar que a Recomendação nº 62/2020, do CNJ prevê que, ao menos durante a pandemia da COVID-19, a prisão preventiva deve ser decretada em casos extremos, o que não é a hipótese dos autos. Dessa forma, ausentes os fundamentos legais norteadores da custódia preventiva, e não sendo caso de proibição expressa, é de ser concedida a liberdade provisória à acusada, com fulcro no art. 321 do CPP.
ISTO POSTO, nos termos dos arts. 321 e 310, inciso III, do CPP, concedo Liberdade Provisória à autuada CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA, mediante o pagamento de fiança no valor de 05 (cinco) salários-mínimos, valor arbitrado, não só em face da situação econômica da autuada, mas também levando-se em conta a gravidade dos delitos, em tese, praticados. Contudo, em face ao adiantado da hora, expeça-se Alvará de Soltura em favor da
acusada, se por outro motivo não deva permanecer recolhida, devendo o valor da fiança ser recolhido em até 48 horas, sob pena de restabelecimento da prisão.
A redação do Polêmica Paraíba tentou entrar em contato com a defesa da blogueira, mas não teve retorno.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
