JOSIVAL PEREIRA: Constituinte exclusiva é a melhor proposta para a reforma política

De todas as ideias para se promover a reforma política ou reforma do sistema político no Brasil a mais consequente é certamente a da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Talvez nem precisasse de plebiscito para decidir sobre a Constituinte. Bastaria um acordo das forças políticas nacionais, mas o plebiscito pode ser importante para mobilizar a sociedade em torno do tema.
As razões são muitas.

Está provado que o Congresso não tem interesse na reforma, já que mexerá com o poder dos próprios parlamentares. O Governo também não se mostrou interessado.
Quando o Governo ou o Congresso falam de reforma há sempre interesses bem localizados, quase sempre na direção de manutenção de esquemas de poder.

Parece também evidente que o Congresso e o Governo não têm interesse em uma reforma mais profunda, reforma do sistema político como um todo, e não apenas reformas no sistema eleitoral.
A ideia do plebiscito direto sobre a reforma parece complicada, porque será difícil chamar a população para decidir sobre 20, 30 ou 40 temas. Se for pra decidir pelo voto somente três ou quatro e o resto ficar para o Congresso, o plebiscito será um engodo. O eleitor poderá ter servido de massa de manobra de agrupamentos partidários.

Só o referendo, ou seja, a convocação a posteriori do eleitorado para decidir se a reforma votada pelo Congresso deve ou não ser efetivada, parece pouco. A sociedade terá ficado de fora da construção da reforma.

Existem cerca de três dezenas de projetos de reforma política no Congresso. Muitas de iniciativa Governo, outros dos parlamentares. É uma colcha de retalho. Permite mudanças, mas contraditórias e sem permitir a participação da sociedade nos debates.

A ideia do projeto de lei de iniciativa popular defendia pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção, mesmo movimento que articulou a Lei da Ficha Limpa, é interessante. As propostas são mais amplas e algumas delas mudariam radicalmente o sistema eleitoral brasileiro. Mas nunca proporcionará um debate como numa Assembleia Nacional Constituinte.

De início, a proposta da Constituinte permitirá uma ampla mobilização popular para a eleição dos seus membros. Os mais diversos segmentos sociais poderão apresentar seus candidatos. Lógico que é preciso se elaborar uma legislação específica para garantir uma campanha mais barata e com a possibilidade de participação, além dos partidos, das organizações sociais.

Depois, o ambiente da Assembleia Constituinte, desconectado das mazelas do Congresso, fomentará, com certeza, um amplo e instigante debate, com a efetiva participação da sociedade, como ocorreu na elaboração da Constituição de 1988. Mas a proposta deverá ser a de discutir a concepção e elaborar normas para o sistema político nacional. Não apenas do sistema eleitoral. É o que o Brasil precisa.

por Josival Pereira