Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “sempre se mostrou extremamente agressivo” e que o deputado tem o hábito de “retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”. Janot, num documento de 119 páginas, defendeu a rejeição dos pedidos feitos pela defesa de Cunha na denúncia em curso no STF.
Entre esses pedidos da defesa está a anulação dos depoimentos complementares do lobista Júlio Camargo, que afirmou que o deputado foi beneficiário de propina da Petrobras. Os métodos usados por Cunha, de “agressividade” e “retaliação”, justificam a omissão inicial do lobista sobre a participação do deputado no esquema, segundo o procurador-geral.
O parecer de Janot foi assinado em 26 de janeiro e estava sob sigilo. O STF derrubou o segredo desse inquérito, em que Cunha já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é suspeito de receber propina de US$ 5 milhões a partir de contratos de navios-sonda da Petrobras.
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“O medo demonstrado por Júlio Camargo ressai de inúmeros e reiterados comportamentos ilícitos de Eduardo Cunha para a efetividade e garantia de suas atividades ilícitas”, afirmou o procurador-geral no documento entregue ao STF. Janot mencionou que Cunha “perseguiu Alberto Youssef” por meio da CPI da Petrobras, que decidiu pela quebra dos sigilos bancário e fiscal da mulher e da filha do doleiro, também delator de Cunha. Foi Youssef o primeiro a apontar que o deputado usou requerimentos da então deputada Solange Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), para pressionar pela retomada do pagamento de propina.
Janot também citou que a CPI “passou a investigar a então advogada de Júlio Camargo, Beatriz Catta Preta, quando efetivamente trouxe à luz a participação de Eduardo Cunha”. “Justamente em razão disto – e também de outros fatos similares – foi requerido o seu afastamento do cargo de deputado federal, de maneira cautelar”, disse o procurador-geral.
‘FLAGRANTE BURLA’
Janot acusou ainda o presidente da Câmara de tentar retardar o andamento de inquérito aberto no STF. Na manifestação no inquérito 3983, um dos originados da Operação Lava-Jato cujo deputado é alvo, Janot afirmou que o presidente da Câmara apresentou recurso com o objetivo atrasar o recebimento da denúncia, questão ainda a ser analisada pelo STF.
“O denunciado Eduardo Cunha busca, em verdade, por vias transversas e sempre com o intuito de postergar e protelar a analise do recebimento da denúncia, conferir efeito suspensivo ao recurso, em flagrante burla a disciplina regimental”, escreveu Janot.
Janot chamou de criativo o argumento de Cunha de que ele, por ser o terceiro na fila para ocupar a Presidência da República (na ausência do presidente e do vice-presidente), deve também ser beneficiado pelo parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição. Esse trecho da Carta Magna diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Por extensão, a defesa de Cunha entende que o processo – que investiga fatos anteriores ao mandato dele como presidente da Câmara – deveria ser suspenso até janeiro de 2017, quando ele deixará o posto.
O procurador-geral entende essa previsão constitucional como excepcional e não se estende a outras pessoas na fila de sucessão do presidente da República, uma vez que elas ainda não estão na vigência do mandato.
Em uma das peças apresentadas no processo, a defesa de Cunha atribuiu ao PT influência no esquema comandado a partir da Diretoria Internacional. Também afirmou que a denúncia feita por Janot ignorou uma suposta sociedade e amizade entre o lobista Júlio Camargo – um dos delatores de Cunha – e o ex-ministro da Casa Civil, o petista José Dirceu.
De acordo com os advogados do presidente da Câmara, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi uma indicação do PT, e não do PMDB. Em delação, Camargo afirmou que Cunha foi beneficiário de propina do esquema de desvios da Petrobras, a partir de contratos relacionados a essa diretoria.
Fonte: O Globo
