Impostos para iates, jatinhos e helicópteros podem finalmente ser instituídos

No Brasil os ricos, mas ricos mesmo, levam imensa vantagem quando o assunto é tributação. Isso todo mundo sabe. Um exemplo disso é a ausência de impostos sobre aqueles que tem jatos particulares, iates ou mesmo helicópteros – muito utilizados por empresários que querem escapar dos engarrafamentos das grandes cidades. O abismo que separa as classes sociais é tão grande que basta dizer que a simples menção de que os donos de jatinhos terão que pagar uma espécie de PIVA já gera protestos dos defensores das classes mais abastadas.

Projeto apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pretende acabar com esta distorção. Mas não será tarefa fácil. Ele apresentou projeto de lei que prevê a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre barcos, aviões e helicópteros.

De acordo com o texto, veículos usados para fins comerciais ficam isentos da cobrança. Atualmente, embarcações de luxo, como iates e jet skis, e aeronaves como jatinhos e helicópteros não pagam o tributo.

Para Pimenta, esse é um exemplo de institucionalização da desigualdade. “A posse material de embarcações e aeronaves particulares para utilização de transporte particular e, ou lazer constitui uma situação de presuntiva riqueza, o que configura uma verdadeira injustiça e desigualdade na tributação de carros e motos, enquanto iates, jet-skis, jatinhos e helicópteros ficam à margem da incidência tributária”, afirmou o parlamentar.

Estima-se que em uma década deixou-se de arrecadar com estes impostos o equivalente a R$ 140 bilhões.

Alterar a Constituição é necessário porque os estados não têm conseguido emplacar leis para taxar esses veículos de luxo, explica o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. “O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o IPVA foi criado em substituição a uma taxa rodoviária”, explicou. Se a emenda for aprovada, o inciso III do artigo 155 passará a mencionar a “propriedade ou posse de veículos automotores, terrestres, aquáticos e aéreos”. Outro item isentará barcos e aviões de uso comercial, deixando claro que o foco são iates e jatinhos.

Delarue estima que a arrecadação adicional com os tributos sobre esses itens seja de R$ 2,7 bilhões por ano. Ele acha que a carga tributária não aumentará, pois os estados poderão compensar a receita extra com a redução de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de defender a compensação, ele não acredita que o Brasil tenha carga tributária elevada. “É maior do que a de países em desenvolvimento, como Argentina e México, mas equivalente à da China e dos Estados Unidos, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Temos que ver que país queremos ter”, declarou.

Outra proposta, um projeto de lei ainda sem data para ser apresentado, determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando os limites de isenção e de mudança de alíquota, portanto reduzindo o valor a ser pago. Como há, segundo o Sindifisco, defasagem de 70% nessa correção, a proposta estabelece aumentos de 5% por ano entre 2015 e 2024, mais a variação do salário médio no país no ano anterior. Se fosse aplicada neste ano, a correção seria de 8%.

Em uma década, a perda de arrecadação com essa proposta seria de R$ 140 bilhões, ou R$ 14 bilhões, em média, por ano. Para compensar tal queda, o mesmo projeto estabelece a taxação dos lucros e dividendos distribuídos aos donos de empresas, com uma alíquota progressiva de até 15%. A arrecadação anual com isso chegaria a R$ 18 bilhões. “Estamos em um momento de conscientização da sociedade. As pessoas vão prestar mais atenção ao dinheiro que perdem com os mecanismos injustos de tributação”, disse Delarue.

Sobre as propostas da bancada petista para taxar grandes fortunas, Delarue afirma que são “uma opção válida”, mas ressalva que poderá enfrentar dificuldades para a implementação, para evitar que as pessoas transfiram patrimônio para familiares e para pessoas da família. A arrecadação, afirma, tende a não ser tão alta: cerca de R$ 3 bilhões por ano, pouco mais do que o IPVA dos iates e jatinhos.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor de um dos 10 projetos para taxar fortunas, afirma que pretende taxar pessoas com patrimônio acima de R$ 3 milhões, sem contar o imóvel de moradia, em alíquotas anuais entre 0,5% e 3%.

Fonte: Conexão jornalismo
Créditos: Conexão jornalismo