A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o programa social com a marca de Jair Bolsonaro (sem partido), se tornou motivo para uma queda de braço entre a Câmara e o Palácio do Planalto em relação à verba para emendas parlamentares.
Enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votarem a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar cortar até mesmo as emendas impositivas –aquelas que obrigatoriamente precisam ser pagas pelo governo– de quem não apoiar a PEC, que deve voltar à pauta da Câmara nesta quarta-feira (3).
Emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022.
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Líderes partidários da base do governo na Câmara intensificaram nos últimos dias a pressão para que deputados estejam presencialmente nesta quarta em Brasília em mais uma tentativa de votar a proposta que abre espaço no Orçamento. São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado.
Os últimos ajustes de texto na PEC devem ocorrer durante o dia em reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nos últimos dias, líderes procuraram deputados de suas bancadas pedindo que estejam em Brasília para votar a proposta. Além disso, houve ameaças de não pagamento de emendas impositivas a deputados que faltassem à sessão.
Ainda assim, segundo deputados da base que preferiram falar de forma reservada, há risco de o governo não conseguir aprovar a proposta.
Integrantes do governo avaliam que será possível avançar com a PEC na Câmara nesta quarta. Mas o cenário é incerto diante da resistência à proposta nos partidos independentes, como MDB.
A votação é vista pelo Congresso como a mais relevante para o Palácio do Planalto até o fim do ano. Por isso, deputados querem uma moeda de troca. De acordo com líderes e articuladores governistas, o pedido é por mais emendas para quem for a favor do texto.
A execução das emendas parlamentares neste ano está em ritmo mais lento que em 2020 —cerca de R$ 2 bilhões abaixo do mesmo período do ano passado. Ainda há bastante verba parada.
Apenas metade das emendas de relator do Orçamento (que são usadas em negociações políticas) foi empenhada. De R$ 16 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 8 bilhões ainda nem passaram, até o fim de outubro, por essa fase inicial do processo de conclusão de uma emenda.
A do relator é um tipo de emenda que foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores. O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles na Casa.
Dentro das emendas obrigatórias, são cerca de R$ 5 bilhões ainda para serem liberados até o fim do ano.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
