Francisca Motta solicita isenção de IPVA para pescadores

A deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), apresentou ontem, 19 de Maio, requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa encaminhe apelo ao Governo do Estado, no sentido de promover a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os pescadores possuidores de motocicletas, associados às Colônias de Pescadores Rurais e vinculados aos Sindicatos da categoria.“Desde muito tempo, tem sido anseio dos pescadores, que tem na atividade pesqueira o seu único meio de sobrevivência, receber do Poder Público do Estado da Paraíba o benefício da isenção do IPVA como incentivo”, explicou Francisca Motta.

De acordo com a deputada, esse tipo de isenção já beneficia os pequenos proprietários e trabalhadores rurais associados aos Sindicatos, conforme a Lei Nº 7.571, de 17 de Maio de 2004. “Seria muito importante que esse benefício pudesse ser extensivo aos pescadores associados às Colônias de Pescadores Rurais do Estado da Paraíba, que são possuidores de motocicletas”, finalizou Francisca Motta.