Em nota oficial, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) rebate declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre a eventual não aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2012. Confira, abaixo, a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA
As recentes declarações do Eminente ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a eventual não aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2012, afirmando que o STF não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, pode frustrar ainda mais os anseios populares caso a Lei seja alterada em virtude de decisões decretando a inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos.
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O Fórum de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba – FoccoPB, por meio de todos os órgãos que o compõem e dos seus colaboradores, continuará vigilante, mantendo-se contrário a qualquer investida contra a Lei.
João Pessoa (PB), 25 de março de 2011
