Curral de Cima — O antigo comando da Prefeitura Municipal de Curral de Cima está no centro de duas frentes de apuração por possíveis irregularidades na gestão pública. A mais recente envolve um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar atos de improbidade administrativa e danos ao erário ocorridos durante a gestão do ex-prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó Ribeiro.
Dias antes da publicação do extrato do MP, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia multado o ex-prefeito em R$ 2 mil por contratação irregular na área de iluminação pública.
A investigação do Ministério foi formalizada no dia 19 de maio de 2025 e teve seu extrato publicado no Diário Oficial do MPPB em 8 de julho. Também é investigado o ex-secretário municipal Paulo Cesar Fernandes de Queiroz. O inquérito tramita sob responsabilidade do promotor Rafael Garcia Teixeira, da Promotoria de Justiça de Jacaraú.
Segundo o MPPB, o objetivo é
“Apurar eventuais atos de improbidade administrativa e danos ao erário decorrentes das práticas noticiadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Curral de Cima/PB, especialmente durante a gestão de Sr. Antônio Ribeiro Sobrinho.”
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Multa aplicada pelo TCE
Já a multa aplicada pelo TCE-PB, foi publicada no Diário Oficial do TCE em 4 de julho de 2025. Segundo o Tribunal, a Prefeitura firmou contrato com uma empresa para a instalação de geradores fotovoltaicos e luminárias de LED, mas violou regras da nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) ao aderir a uma Ata de Registro de Preços sem observar critérios legais. O relator, conselheiro André Carlo Torres, destacou que houve diferença entre o objeto licitado e o efetivamente contratado, infringindo os princípios da legalidade e transparência.
Ausência de defesa
Ainda de acordo com o TCE, o ex-prefeito não apresentou defesa nem compareceu à sessão de julgamento. A decisão foi unânime. Além da multa, o Tribunal recomendou à atual gestão que corrija falhas na gestão da COSIP (taxa de iluminação pública) e evite modificações no objeto de futuras contratações.
A equipe do Polêmica Paraíba também tentou contato com o político, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
