Durante a madrugada de ontem (5), foi incluída uma emenda no projeto da reforma política, que abre uma brecha para permitir censura na internet durante as eleições.
A emenda prevê que a simples denúncia feita por qualquer usuário da internet ou de redes sociais contra “informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” obrigará os sites a suspenderem o conteúdo em até 24 horas. A publicação ficará censurada até que “o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou”, aponta o texto. Não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.
Além disso, não haverá “fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.
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Em nota conjunta, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificaram a determinação como “censura”. “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”, afirmaram Abert, Aner e ANJ, na nota. As entidades afirmam condenar o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”.
Confira nota
