Empresário Emerson Cabral da rede de postos de gasolina GS, desmente o vereador Sargento Neto sobre a questão do decreto referente ao imposto do ICMS que ele afirmar ter sidi zerado e ainda acusa que o vereador tá aproveitando e fazendo promoção da sua candidatura a deputado estadual.
DECRETO NA ÍNTEGRA:
Segue na prática o que irá ocorrer Lei Complementar N⁰ 194 de 23 de Junho de 2022:
1 – ICMS Alíquotas = Após esta sanção do governo federal do PLP N18, cada estado precisará publicar em DOU a redução da alíquota do ICMS da Gasolina e Etanol para o limite de 17%. Sem essa publicação por cada estado, entendemos que não há como ocorrer alteração do ICMS de imediato. Sendo assim, teremos que aguardar os estados.
Notícias Relacionadas
Decisão
Justiça nega pedido de prisão domiciliar de ex-diretora do Hospital Padre Zé
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, indeferiu nesta quinta-feira (25) o pedido da defesa da ex-diretora do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas, da revogação da prisão preventiva para prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo juiz José Guedes, alegando que não há “motivo idôneo para o relaxamento […]
LGBTfobia: casal gay denuncia ateliê que se recusou a fazer convites de casamento; confira
"Ficamos chocados e entristecidos ao sermos informados de que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites de casamento", continuou o casal.
2 – PIS/COFINS = De imediato o que já entrará em vigor a partir de amanhã 24/06, é queda linear para todos os estados de PIS/COFINS da Gasolina, do Etanol e do GNV, conforme abaixo:
Gasolina = Queda de R$ (-) 0,6869/L
Etanol = Queda de R$ (-) 0,2418/L
GNV = Depende de cada estado.
3 – DIESEL = Na sanção do governo federal, fica estipulado que o ICMS do Diesel será cobrado sobre o PMPF médio dos últimos 60 meses até 31/12/2022, conforme a Lei complementar 192 com vigência a partir de 01/07/2022. Este assunto do diesel está em uma grande disputa no STF, mas por hora o que deve ocorrer é que o CONFAZ publique essa média dos últimos 5 anos até semana que vem, para que a partir de 01/07 tenhamos um impacto sobre o diesel.
Por hora, nenhuma alteração ocorrerá sobre o Diesel.
Portanto, teremos uma redução de imediato de PIS/COFINS sobre Gasolina, Etanol e GNV, conforme acima. Quanto as alíquotas de ICMS aguardamos as publicações das reduções por cada estado da federação.
Ver essa foto no Instagram
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
