A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participará segunda-feira de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em Brasília. Na oportunidade, deverá apresentar ao ministro, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça, um relatório das ações que vem implementando à frente do Poder Judiciário paraibano em menos de um mês de gestão, com a deflagração de dois programas: o “Justiça Em Dia” e o “Mutirão do Júri”, cujo objetivo é dar celeridade à apreciação de demandas e aproximar o Judiciário dos cidadãos.
Segundo a assessoria de comunicação do TJ, o encontro está agendado para o salão da presidência do STF a partir das 15h, em Brasília, e também contará com a presença de presidentes de tribunais de todo o país, numa ampla discussão sobre as metas do Poder para o corrente exercício. Paralelamente, ocorrerá o Encontro Nacional da Comunicação, durante dois dias (25 e 26), que congregará assessores de imprensa dos tribunais. Nesse caso, a finalidade é definir uma política integrada de comunicação para o Judiciário, nos termos de recomendação aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju em novembro de 2012. A desembargadora comentou que o programa “Justiça Em Dia” pretende analisar cerca de seis mil processos que estão em tramitação nas Varas de Execução Penal e em seguida será estendido para outras áreas. Esta primeira etapa, conforme ela definiu, destina-se especificamente a desafogar e aprimorar o sistema carcerário, bem como garantir direitos de apenados.
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Para levar à frente o referido projeto, a presidente instituiu uma força-tarefa por meio de grupo especial composto de dez assessores da presidência, sob a orientação de três juízes auxiliares, que estão analisando os processos pendentes. A expectativa é de que em 90 dias sejam analisados todos os processos de execução penal em tramitação no Estado. Com isso, será feita uma revisão de toda a situação dos apenados de justiça que se encontram cumprindo pena. Em seguida, será dada continuidade ao programa nas varas cíveis e fazendárias. Já o “Mutirão do Júri”, resultado de um Termo de Cooperação firmado esta semana com a corregedoria do CNJ, que tem à frente o ministro Francisco Falcão, o governo do Estado, Ministério Público e Ordem dos Advogados, entre outros órgãos, terá início no próximo mês.
Essa iniciativa deverá contribuir para dar mais celeridade ao andamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida, além de combater a impunidade e a violência. De início, a força tarefa será empreendida nas comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande. Posteriormente, será estendida a todo o Estado da Paraíba. Na visita que fez a João Pessoa, o ministro Francisco Falcão revelou que houve erro no cálculo da dívida em precatórios do Estado, de aproximadamente R$ 100 milhões. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti comprometeu-se a tomar as providências cabíveis para sanar os erros. Os valores pagos a mais terão que ser desenvolvidos. O erro foi detectado sem registro de má-fé. Esta foi a conclusão preliminar da correição efetuada na área dos precatórios da Paraíba, realizada pela Corregedoria com o apoio do próprio TJPB e do governo do Estado no final do mês passado. As apurações foram concluídas esta semana e, oficialmente, o relatório ainda não foi publicizado. O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que só pretende se pronunciar sobre o assunto e anunciar medidas a serem adotadas pelo governo na esfera jurídica após receber o relatório do CNJ sobre o pagamento dos precatórios.
