Depois dos ex-auxiliares da prefeitura de Pombal, no Sertão da Paraíba, agora foi a vez da ex-gestora, Pollyana Dutra, entrar na justiça com duas ações de cobrança, pagamentos do 13º salários e de férias, referente ao período que governou o município.
A ex-prefeita que atualmente é deputada estadual, se baseou em uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral, que entendeu que o pagamento de abonos de férias e 13º salários a prefeitos, vice-prefeitos não violam o que dispõe o artigo 39, §4º da Constituição Federal.
Vereadores, secretários e outros servidores comissionados também moveram ações da mesma natureza, baseados nessa decisão.
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Uma advogada disse que apesar da decisão ter sido posterior ao período a frente da administração municipal exercido pela ex-prefeita, caberá ao magistrado que analisará a causa dizer se Pollyana terá ou não direito a receber os valores cobrados, que juntos passam de R$ 100 mil.
As ações de cobranças são referentes aos últimos quatro anos de gestão de Pollyana Dutra que governou a cidade de Pombal por dois mandatos consecutivos de 2009 à 2012 e de 2013 à 2016.
Pollyana pede um total de R$ 106.666,64 (Cento e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo duas ações de R$ 53.333,32 (Cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), uma referente ao período de 2013 e 2014 e uma outra do período de 2015 e 2016.
Coincidência ou não, servidores comissionados contratados na época em que Pollyana governou o município de Pombal, também ingressaram com ações judiciais cobrando o pagamento de 13º salários e de férias que não foram pagas pela ex-gestão.
Fonte: Com informações Blog do Tião Lucena
Créditos: Com informações Blog do Tião Lucena
