A defesa de seis réus da Operação Lava Jato, ligados à empreiteira OAS, entrou com uma petição na Justiça Federal do Paraná, nesta terça-feira (6), contestando as gravações de conversas telefônicas e por mensagens de texto obtidas pela Polícia Federal durante a investigação do caso. Para os advogados, não está clara nos autos do processo a forma como as gravações foram obtidas.
Segundo a defesa, há uma série de incongruências na forma como o material foi apresentado à Justiça. Isso, alegam os advogados, dificulta o trabalho deles para efetuar perícias particulares nas provas produzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre os pontos citados pelos advogados está a ausência dos formulários enviados à empresa Research in Motion, dona da marca de smartphones Blackberry, com os quais boa parte dos acusados trocavam mensagens de texto por um serviço exclusivo da companhia. A defesa quer saber quem enviou as ordens, com o objetivo de identificar quais pessoas tiveram acesso às quebras de sigilo telefônico dos acusados.
Os advogados também pedem à Justiça que as operadoras de telefonia que liberaram o acesso ao sigilo telefônico dos presos informem quais policiais abriram os registros e ainda se eles respeitaram os limites das ordens judiciais que autorizaram as quebras.
A defesa alega também que há possibilidade de os policiais terem demorado mais do que o necessário para a obtenção de provas que envolvem o nome do deputado Luis Argôlo, com o objetivo de não prejudicar a jurisdição da Justiça Federal do Paraná, que está julgando o caso. Por ser parlamentar, o deputado possui prerrogativa de foro e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, processos que o citem devem ser encaminhados para a Suprema Corte, tal como ocorreu com os acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Os questionamentos da defesa ainda devem ser analisados pela Justiça Federal. As primeiras audiências relativas à sétima fase da Operação Lava Jato estão marcadas para o mês de fevereiro.
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Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou apurando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação acabou resultando na descoberta de um grande esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da operação policial, em novembro, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
G1
