A presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos, Madalena Abrantes, participa em Brasília a partir desta terça-feira, de uma série de encontros com os líderes partidários no Congresso com o objetivo de pressionar os parlamentares para apreciarem o veto presidencial ao PLP 114/2011. Presidentes de associações e defensores públicos gerais de todos os estados estarão presentes.
Madalena explicou que o objetivo é convencer os líderes a colocarem o veto para ser apreciado. Segundo ela, é necessário que pelo menos cinco líderes assumam compromisso de reivindicarem a inclusão do veto na pauta de votação.
O principal objetivo do PLP 114/2011 é adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, garantida na Emenda Constitucional 45 de 2004.
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