Decreto popular - Rubens Nóbrega

Considerando que desde o alvorecer do ano da graça de 2011 o Estado da Paraíba vive um dos períodos mais conturbados de sua história político-administrativa;

Considerando que a conturbação tem como causa maior a flagrante estratégia do novo governo de descontinuar serviços públicos essenciais para atribuir ao antecessor os problemas daí decorrentes;

Considerando que a descontinuidade aflige particularmente as camadas mais vulneráveis do povo, sobretudo quanto às suas necessidades e aspirações mais legítimas nas áreas de educação, saúde e segurança;

Considerando que, por incompetência ou maldade, fica cada dia mais evidente que o atual governo é o responsável direto pelas faltas, falhas e insuficiências no atendimento à população;

Considerando que a crise instalada decorre, sobretudo, da notória incapacidade ou indisposição do governo de resolver pendências e conflitos com as diversas categorias de servidores do Estado;

Considerando a intransigência, arrogância e prepotência com que o governo trata as entidades e movimentos representativos dos servidores estaduais;

Considerando as medidas de força com que o governo busca reprimir e desmobilizar os servidores, enquanto se recusa ao diálogo e desconsidera mediação oferecida por segmentos os mais qualificados da sociedade civil;

Considerando que quando o governo resolveu enfim dialogar e negociar mostrou que tinha meios para resolver os impasses desde o início e não resolveu logo porque não quis;

Considerando que no decurso em que o governo esticou deliberadamente essa corda houve perda de vidas humanas em razão da precariedade ou inexistência de atendimento médico-hospitalar em unidades de saúde mantidas pelo Estado;

Considerando, de outro lado, que na educação, onde o magistério foi obrigado a conter sua revolta por força de decisão judicial, o governo deveria ser processado e punido por crime de abandono intelectual dos alunos das escolas estaduais;

Considerando que é igualmente crítico o estágio em que se encontra a segurança pública da Paraíba, onde a onda reivindicatória também foi abafada a golpes de questionáveis medidas judiciais requeridas e obtidas pelo governo;

Considerando que o governo – à custa do sacrifício de servidores e até da humilhação e submissão dos demais poderes – está visivelmente poupando recursos para investir no momento que mais lhe aprouver, política e eleitoralmente falando;

Considerando, enfim, que esse governo demonstra claramente não ter qualquer projeto para oferecer aos seus governados serviços públicos de qualidade ou políticas públicas dignas desse nome em saúde, educação e segurança,

Considerando tudo isso e muito mais,
Aqueles que não se vergam nem envergonham seus concidadãos, não se rendem nem se vendem, não enganam nem se deixam enganar… Resolvem:

Art. 1º Considerar que a Paraíba se encontra em Estado de Calamidade em praticamente todos os setores e sentidos por absoluta inoperância, incompetência ou deliberada paralisia do governo que tem.

Art. 2º Declarar que a porção mais crítica e democraticamente vigilante da sociedade paraibana percebe que o governo já começa a esboçar as primeiras reações no sentido de reverter a sua impopularidade.

Parágrafo único. As ações visando à reversão do quadro atual são previsíveis e deverão se basear na resolução de problemas pontuais, secundada por forte investimento publicitário na promoção pessoal do governante.

Art. 3º Em nome da liberdade de expressão e do direito à informação, os cidadãos esclarecidos da Paraíba, verdadeiros autores do presente édito, esperam a cessação das hostilidades e tentativas de intimidar, censurar ou dominar a banda livre e sadia da imprensa paraibana.

Art. 4º Por este decreto, dá-se ao governante do Estado o benefício da dúvida de que no fundo de sua alma – e até por que pode lhe fazer bem – pretenda honestamente o bem dos seus governados.

Parágrafo único. Ao mesmo tempo, também por este decreto os cidadãos mais sérios e conseqüentes torcem sinceramente pela paz e o desenvolvimento consistente da Paraíba, na expectativa de o progresso humano e material advindo ser distribuído com justiça e equidade entre todos os paraibanos e não entre os poucos do círculo íntimo do poder.

Art. 5º Este decreto serve ainda para reafirmar perante o governo que a Paraíba é maior do que qualquer governante ou gestão, tanto que tem conseguido a duras penas se manter, crescer de algum modo e seguir em frente, apesar dos medíocres ou títeres que a extremada generosidade paraibana por vezes elege para governá-la.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, arreganhos, rangeres de dentes e caras feias em contrário.

Paraíba, 6 de junho de 2011.

(assinam) Homens e mulheres de bem e conscientes da Brava e Pequenina.
 

Lições do velho Rui

Vejam só o que encontrei em um texto que me mandaram, datado de 1903, atribuído ao sábio Rui Barbosa.
Intitulado ‘A Pátria’, o escrito tem conteúdo perfeitamente aplicável, c com a maior atualidade, à situação presente do nosso Estado.

Confiram nos excertos que reproduzo após os astericos.

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• O sentimento que divide, inimiza, retalia, detrai, amaldiçoa, persegue, não será jamais o da pátria.

• O dever dos deveres está em respeitar os direitos da massa.

• Por mais que os sucessos nos elevem, nos comícios, no foro, no parlamento, na administração, aprendamos a considerar no poder um instrumento de defesa comum, a agradecer nas oposições as válvulas essenciais da segurança da segurança da ordem, a sentir no conflito dos antagonismos descobertos a melhor garantia da nossa moralidade.

• Não chamemos jamais de inimigos da pátria aos nossos contendores. Não averbemos jamais de traidores à pátria os nossos adversários mais irredutíveis.