O Comitê da ONU dos Direitos da Criança quer o fim imediato do uso de crianças vestidas como militares ou portando armas de eventos políticos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. Numa declaração feita nesta terça-feira em Genebra, o mecanismo especial da ONU condenou o comportamento do chefe-de-estado no Brasil e alertou que tal uso viola os compromissos internacionais assumidos pelo país e deve ser criminalizado.
O Comitê “condena com veemência o uso de crianças pelo presidente Bolsonaro, vestidas com trajes militares e com o que parece ser uma arma de fogo, para promover sua agenda política, mais recentemente em 30 de setembro de 2021.
A reação do Comitê ocorreu depois que Bolsonaro, na semana passada, usou uma criança fardada com o uniforme da Polícia Militar em um evento público em Belo Horizonte. Uma arma de brinquedo também foi usada. Essa, porém, não havia sido a primeira vez que o presidente recorreu a crianças para fazer ou ensinar gestos de armas. No final de semana, 80 entidades brasileiras indicaram que iriam levar o caso para as instâncias internacionais.
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A declaração não implica a imposição de medidas contra o Brasil. Mas amplia o constrangimento internacional do presidente, já com sua reputação amplamente corroída no cenário mundial.
«O Brasil é um Estado parte tanto da Convenção sobre o Direito das Crianças quanto de seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não participem de hostilidades ou de qualquer atividade relacionada a conflitos », disse. «A circulação de imagens de tais crianças perpetua ainda mais os danos a elas causados e corre o risco de contribuir para a falsa percepção de que o uso de crianças em hostilidades é aceitável », alertou.
No comunicado, o Comitê ainda sugere que tais práticas precisam ser processadas e sancionadas.
«A participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 38) e seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (Artigos 1 e 4) », explicou. «Isso inclui o uso de crianças em quaisquer atividades relacionadas com conflitos e a produção e disseminação de imagens de crianças envolvidas em hostilidades reais ou simuladas», disse. «Tais práticas devem ser proibidas e criminalizadas e aquelas que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigadas, processadas e sancionadas », completou.
O Comitê, portanto, pede ao governo a “suspensão imediata e urgentemente o uso de crianças vestidas com trajes militares para qualquer finalidade, remover tais imagens de todos os meios de comunicação e impedir sua posterior distribuição».
O Comitê ainda «solicita ao Brasil que se abstenha de cometer no futuro tais práticas que violam os direitos da criança e que divulgue amplamente informações sobre a Convenção e seus Protocolos Opcionais aos profissionais relevantes, bem como ao público em geral”.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
