A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido ainda depende de autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser oficialmente encaminhado.
Segundo o colegiado, o presidente pode ter cometido “abusos de conduta” ao comentar publicamente a atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações sobre o caso conhecido como “Farra do INSS” — um suposto esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
O foco da crítica é uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025.
Na ocasião, o presidente afirmou que orientou os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela”, para evitar “crucificações” de entidades envolvidas.
Para os parlamentares, a fala representaria uma tentativa velada de interferir no andamento das investigações, contrariando princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.
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“Farra do INSS”
A investigação, revelada pelo portal Metrópoles e conduzida no âmbito da Operação Sem Desconto, apura o envolvimento de entidades suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios do INSS, com um prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões.
Entre os alvos está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde atuou José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Embora Lula não seja formalmente investigado, o documento aprovado pela comissão destaca que a ligação familiar com um dos envolvidos “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.
O texto afirma ainda que as declarações do presidente podem configurar desvio de finalidade e se enquadrar, em tese, como crime de responsabilidade — hipótese que, em última instância, poderia embasar um pedido de impeachment.
“Não é papel do Chefe de Estado moldar o ritmo da justiça segundo os interesses do momento ou a conveniência de sua base política”, diz o requerimento de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“A iniciativa foi endossada pelo presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu a investigação como uma medida para garantir a “integridade institucional da República”.
