O conselheiro Fernando Tourinho Neto do Conselho Nacional de Justiça acatou liminar impetrada pela defesa da juíza Lúcia de Fátima Ramalho, afastada do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O ministro derrubou decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que no último dia 2 de maio, em sessão extraordinária, acolheu, por unanimidade, uma Representação contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, e decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado. A Corte entendeu ainda, por maioria de votos, pelo afastamento da magistrada das atividades jurisdicionais, enquanto durar o procedimento processual. A relatoria foi do desembargador-Corregedor Geral de Justiça, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira.
Com decisão do Conselho Nacional de Justiça, Maria de Fátima Lúcia Ramalho reassume na manhã desta quinta-feira (5) a titularidade da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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