Cássio, Buba e Manoel Júnior coordenam reunião entre parlamentares na 16ª Marcha dos prefeitos

Os coordenadores da Bancada da Paraíba, deputado Manoel Junior (PMDB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ao lado do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Buba Germano comandaram na tarde desta terça-feira, 9, em Brasília, uma reunião entre os parlamentares federais e os prefeitos paraibanos que estão em Brasília, participando da ‘16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’.

O encontro aconteceu na no Plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado e contou com a participação de dezenas de prefeitos, vereadores, secretários municipais e deputados estaduais. Entre as reivindicações do deputado Manoel Junior e dos gestores municipais está a revisão do pacto federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Não existe País forte sem municípios fortes”, defendeu. “A dignidade do povo brasileiro, só será possível quando tivermos municípios fortes e desenvolvidos”, defendeu Manoel Junior.

Já na pauta prioritária do evento está: – a derrubada do Veto 23 ao artigo 103-A da Lei 11.960/2009 – Altera e acresce dispositivos às leis 9.639/1998 e 11.196/2005, para dispor sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios; – a derrubada do Veto 48 aos artigos 19 e 20 da MP 462/2009 convertida na Lei 12.058/2009, que prevê o encontro de contas entre débitos e créditos dos Municípios com a Previdência.

Derrubada do veto 48 pelo Congresso Nacional. Criação comitê de revisão da dívida previdenciária. Congresso Nacional PL 17/2012, que altera o artigo 132 da Constituição; – a rejeição ao PL 17/2012, que altera o artigo 132, da Constituição Federal; – a aprovação do projetos que alteram a LC 116/2003, ampliando a lista de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal; – a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de Saúde o mínimo de 10% de suas receitas brutas; – a aprovação do PL 3.776/2008, que alteração do critério de reajuste do valor anual do piso, com adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a seguinte restrição: “Suprimase o inciso 1º do artigo 5º alterado pelo artigo 1º do PL3776/2008”; – a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados uma alteração tornando obrigatório que os representantes dos Municípios sejam ouvidos nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário-financeiro; e – a rejeição do PL 1.332/2003 e projetos apensados, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais como órgão de segurança pública em todo território nacional.

Durante o seu pronunciamento, Manoel Junior falou da importância da Lei Lei 12.810/2013, sancionada recentemente pela presidente Dilma Roussef (PT) que prevê novo parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, municípios e Distrito Federal para com a Fazenda Nacional. A nova lei que concede 20 anos para pagamento das dívidas é resultado da conversão da Medida Provisória 589/2012 e possui várias emendas Cinco das sete emendas apresentadas pelo peemedebista à MP 589/12 foram acatadas.

Entre as emendas apresentadas pelo paraibano, podemos citar a que reduz em 100% as multas e encargos sociais e ampliou para 50%, a redução dos juros; a que propôs a redução para 1% do comprometimento da renda média líquida, que é a base para o cálculo da parcela a ser deduzida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ainda, a que estabeleceu o número de parcelas do financiamento, ou seja, fixou o prazo de 240 meses, que não existia no texto inicial da Medida Provisória.

Outra emenda apresentada por Manoel Junior alterou o prazo para inclusão dos débitos no refinanciamento. Manoel Junior tinha proposto até 31 de dezembro de 2012 e o relator da MP 589/12, senador Romero Jucá, ampliou para 28 de fevereiro de 2013. Manoel Junior acredita que a nova lei vai ajudar [e muito] os municípios brasileiros no que se refere às dívidas previdenciárias e alerta aos municípios que aderiram ao parcelamento pela MP 589/2012, que é possível migrar para o novo parcelamento por meio de manifestação expressa à Delegacia da Receita Federal do Brasil de jurisdição do Município.

Isso deve ser feito até o dia 31 de agosto deste ano. Manoel Junior disse ainda que em abril deste ano, encaminhou a presidenta Dilma Roussef um documento sugerindo uma série de ações voltadas para o semiárido, que aliou ações emergenciais para amenizar os efeitos da seca ao equacionamento de dívidas dos agricultores da região. E que parte dessas reivindicações foram acatadas pelo Governo Federal e incluídas no recém-lançado Plano Safra do Semiárido. O paraibano também sugeriu a construção de mais cisternas e de barragens subterrâneas, uma construção rápida e barata que segura a umidade do solo, favorecendo o plantio durante, praticamente, o ano todo. Manoel Junior propôs ainda, que fossem destinados aos municípios, recursos para aquisição de carro pipa, perfuratriz, retroescavadeira e trator de esteira.

O Governo incluiu também, caminhão-caçamba, o que na opinião do parlamentar, só melhora a ideia inicial. Um dos pontos de maior destaque no documento enviado por Manoel Junior trata do endividamento dos agricultores e pequenos produtores do semiárido.

O peemedebista propôs a remissão de dívidas quando o saldo devedor for inferior a R$ 10 mil para dívidas contratadas até 2001; a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores junto aos bancos; a ampliação do prazo para renegociar os débitos e descontos para liquidação das devidas, que segundo a fala da presidenta Dilma durante o evento, está sendo parcialmente atendido, já que ela suspendeu as execuções das dividas até dezembro de 2014, e anunciou também, a redução dos juros.

Em seu pronunciamento, Manoel Junior defendeu ainda, a redistribuição do bolo tributário e a revisão do pacto federal. “Não existe País forte sem municípios fortes”, defendeu. “A dignidade do povo brasileiro, só será possível quando tivermos municípios fortes e desenvolvidos”. O parlamentar reafirmou ainda, o seu posicionamento contrário a contratação de médicos estrangeiros para atuar nas unidades do Programa Saúde da Família dos municípios brasileiros. Além de Manoel Junior e Cássio, participaram da reunião, o senador Cícero Lucena e os deputados Wilson Filho (PMDB), Ruy Carneiro (PSDB), Nilda Gondim (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Leonardo Gadelha (PSC) e Major Fábio (DEM).