Nesta segunda-feira (2), completa-se cinco anos da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, menino de 5 anos que caiu do nono andar de um edifício de luxo no centro do Recife (PE), em 2020.
O caso ganhou repercussão nacional à época por evidenciar desigualdades sociais, raciais e trabalhistas no Brasil, além de levantar questionamentos sobre a responsabilização da elite brasileira em crimes envolvendo empregadas domésticas e suas famílias.
Na data simbólica, a mãe da criança, Mirtes Renata, realiza um ato público com apoio de movimentos sociais e organizações civis.
A manifestação tem início às 15h, no prédio onde a queda ocorreu, e segue em caminhada até o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde o processo ainda tramita sem desfecho.
O caso:
A tragédia aconteceu em 2 de junho de 2020, durante o período mais crítico da pandemia da covid-19.
Sem creches abertas, Mirtes precisou levar o filho ao trabalho, na casa da então patroa, Sarí Corte Real, esposa do ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker.
Enquanto Mirtes descia para passear com o cachorro da família a pedido de Sarí, Miguel tentou procurar a mãe.
As câmeras de segurança registraram o momento em que Sarí coloca o menino sozinho no elevador e aperta um botão.
Ele acabou saindo no nono andar, uma área em obras, e caiu de uma janela, morrendo na hora.
Processo judicial
Sarí Corte Real foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas liberada após pagamento de R$ 20 mil de fiança.
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Em 2022, foi condenada em primeira instância a 8 anos e 6 meses de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.
A pena foi posteriormente reduzida para 7 anos em segunda instância, e Sarí segue em liberdade, enquanto recorre da decisão.
A defesa de Mirtes tenta aumentar a pena para o teto legal de 12 anos, alegando agravantes na conduta da acusada.
Atualmente, o processo está na fase de análise de embargos no TJPE, com expectativa de que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há previsão de julgamento.
“Cinco anos. Cinco anos sem Miguel. Cinco anos de dor, de resistência e de uma luta que nunca parou. Durante todo esse tempo, seguimos firmes, cobrando, exigindo, denunciando. Miguel virou símbolo. Mas antes de tudo, Miguel era uma criança, era meu filho. Era vida”, afirmou Mirtes
Repercussão
O caso gerou comoção em todo o país e se tornou símbolo da luta contra o racismo estrutural e a precarização do trabalho doméstico no Brasil.
Diversas organizações de direitos humanos e entidades ligadas à pauta racial acompanharam o andamento do processo e prestaram solidariedade à família de Miguel.
Além do processo criminal, há também ações na Justiça do Trabalho.
Em 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sarí e o ex-prefeito Sérgio Hacker a pagarem R$ 1 milhão em indenização por danos morais a Mirtes e à avó da criança, também trabalhadora doméstica na casa. No entanto, a decisão foi suspensa por liminar do STJ.
Cinco anos depois, o caso Miguel permanece como uma das histórias mais marcantes da desigualdade social brasileira no século XXI. O ato desta segunda-feira não apenas lembra a criança, mas reforça o clamor por uma justiça que, até agora, não chegou.
