Paraíba - A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/05), o projeto de lei que flexibiliza as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil.
A matéria, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contrários.
A votação do texto-base foi concluída às 1h53 e agora o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar total ou parcialmente o conteúdo.
O que diz a nova legislação
A proposta estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em nível nacional e cria a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAE), que poderá ser emitida mesmo para empreendimentos com impactos relevantes, de forma autodeclaratória.
O texto também prevê a dispensa de licenciamento para atividades como a ampliação de rodovias, a agricultura tradicional e a pecuária de pequeno porte.
A aprovação do projeto gerou críticas de ambientalistas e especialistas da área, que apontam riscos de retrocessos na proteção ambiental e possibilidade de aumento de danos socioambientais, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia Legal.
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Veja como votaram os deputados paraibanos
Na bancada paraibana, quatro dos sete deputados federais votaram a favor:
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
Outros três parlamentares da Paraíba se posicionaram contra a proposta:
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Ausentes
Alguns deputados paraibanos não compareceram na votação, sendo eles:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
