A 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou, nesta segunda-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma ex-assistente administrativa, Janielle Costa de Araújo, vítima de assédio moral dentro da própria instituição que, ironicamente, se diz defensora dos direitos humanos.
A decisão proferida pelo juiz Francisco Xavier de Andrade Filho reconheceu que Janielle sofreu uma série de constrangimentos e violências psicológicas a partir do início da gestão de Harrison Targino, em 2022. A funcionária, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve a carga horária reduzida para acompanhar o tratamento da filha, conforme previsto em lei. Mas, em vez de acolhimento e empatia por parte da gestão, a funcionária e mãe foi alvo brutais retaliações, humilhante isolamento e, segundo testemunhas, de uma verdadeira tentativa institucional de silenciamento e invisibilidade.
A sentença destaca que a coordenadora da secretaria, Eliane Sanchez, fiel escudeira do secretário geral Rodrigo Farias e pessoa de confiança do presidente da Seccional Harrison Targino, adotou comportamentos abusivos e reiterados de assédio moral: deixou Janielle sem equipamento de trabalho, excluiu-a de reuniões e eventos, e passou a ignorá-la sistematicamente. Depoimentos de colegas confirmaram o cenário de “ociosidade forçada”, estratégia sutil, mas cruel, que mina a autoestima do trabalhador e frequentemente o força a pedir demissão. Como Janiele resistiu a essas reiteradas e indevidas pressões por amor a sua filha autista, foi sumariamente demitida em janeiro de 2023.
“O simples fato dela ter sido deixada de lado, ignorada, configura a medida tida pela jurisprudência como de ociosidade forçada”, pontua o magistrado na decisão, reforçando que a conduta da gestora ofendeu a dignidade da trabalhadora impondo responsabilidade direta à OAB-PB.
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*O caso escancara o abismo entre o discurso e a prática da entidade que se autodenomina “casa da cidadania”. Nos estortores da última campanha eleitoral, o presidente da OAB, Harrison Targino se colocou como arauto em defesa da mulher, distorcendo politicamente situações atribuídas ao seu adversário que nem de longe representavam assédio moral. A investida foi tão violenta que chegou a desobedecer decisão judicial que proibia essa alegação no dia da eleição. Agora a verdade começa a aparecer. Primeiro porque vem a tona uma condenação por haver a entidade realmente violado direitos de uma mulher, mãe e profissional, dentro dos próprios muros da instituição que representa, segundo porque há comentários que vem por aí mais casos de violação a diretos de funcionários da Casa.
Trata-se de um episódio que coloca em xeque a coerência institucional: como uma entidade que se apresenta como guardiã dos direitos pode permitir ou ignorar, que sua própria estrutura abrace práticas tão opressoras e deprimentes?
A decisão judicial, além de reparar, embora minimamente, o dano sofrido por Janielle, lança luz sobre o ambiente de trabalho da OAB-PB e abre um necessário debate: quem vigia os vigilantes dos direitos humanos?
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