Aline Lins
O sistema prisional nos Estados brasileiros não atrai o interesse dos governantes. Tanto que faltam projetos e sobra dinheiro, que está sendo devolvido ao governo federal por falta de uso. A notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acionou o Ministério Público para responsabilizar as autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais é um escárnio. Incluindo a Paraíba, onze Estados – AL, CE, RN, RS, SE, TO, GO, RJ, MG e MS – apresentaram esse problema, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). Foram 39 contratos cancelados ou encerrados desde 2011 e o montante de recursos devolvidos foi de R$ 103,384 milhões. Enquanto isso, os presos sobrevivem em superlotação e descaso, de forma desumana.
Usurpadora
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Suspensório
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STF moderno
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