A PB se arrasta para o fim das capitanias

Aline Lins

Mais um passo é dado para a realização do primeiro concurso público para os cartórios do Estado que prestam serviços notariais e de registro, as chamadas serventias extrajudiciais. Cinco empresas se habilitaram a participar do Edital de Licitação 010/2013, modalidade Pregão Eletrônico, para contratação da realizadora do concurso que democratizará o acesso às vagas até então passadas de pai para filho como nas capitanias hereditárias. A previsão de concurso para esses locais existe desde a Constituição de 1988, mas manobras jurídicas têm sido usadas por tabeliães que herdaram os ofícios de parentes, geralmente de forma irregular. Até que o CNJ determinou o óbvio aos Estados. O TJPB já analisa a documentação das empresas. Há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais, em 159 cidades do Estado.

Vou de táxi
Publicada ontem no DOE uma lei do deputado Raniery Paulino que obriga bares e restaurantes a colocarem à disposição dos clientes números de telefone de táxi ou centrais de radiotáxi. A ideia é evitar que motoristas insistam em dirigir depois de beber. A lei entra em vigor em 90 dias, e, para quem descumprir, a multa vai até R$ 100 mil.

Para o arquivo
O corregedor do TRE-PB, Tércio de Chaves de Moura, decidiu pelo arquivamento do pedido da Associação Cabedelense para a Cidadania (Acica) para que fossem investigadas possíveis irregularidades no recadastramento biométrico em Cabedelo, em 2009.

Está fora
Depois do TRE-PB negar liminar, agora foi a vez da ministra presidente do TSE, Cármen Lúcia, decidir que José Bento Leite (PT) não deve reassumir o mandato como prefeito de Soledade. Agora a esperança dele fica em um recurso especial que vai ser analisado pelo próprio TSE depois do recesso judicial.

Se bobear
Se a Paraíba bobear, vai perder recursos dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff para mobilidade urbana. Pedidos de oito Estados já somam R$ 52 bi, e a Paraíba não está dentre os Estados.

Deserta

O governo do Estado vai fazer nova licitação para as obras do trevo de Mangabeira, que se trata de viaduto para desafogar o trânsito na área. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, a primeira deu deserta.

Site da CEV
O governador Ricardo Coutinho lançou o site da Comissão Estadual da Verdade (www.cev.pb.gov.br), que já tem as fichas individuais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) dos paraibanos investigados na ditadura.