A Rede Pense Livre condena veementemente a decisão do governo da Indonésia de levar em frente a aplicação da pena de morte por fuzilamento a condenados por crime de tráfico de drogas. Dentre os seis condenados com execução marcada para este fim de semana, há um brasileiro, Marco Archer Cardoso Moreira, há mais de 10 anos preso no país. Além deles, há outros quase 60 presos esperando sua execução.
Muhammad Prasetvo, procurador-geral da Indonésia, defendeu a prática, classificando-a como uma demonstração de que não há clemência para narcotraficantes em seu país. A Indonésia é um dos 33 Estados que ainda executam condenados por crimes relacionados a drogas. Apesar de estar previsto em lei, na prática, há algum tempo não se aplicava sentença. Este episódio marca um recrudescimento dessa violência, que mata certa de mil pessoas por ano no mundo.
Equivoca-se quem pensa que a pena de morte é uma boa arma no combate à impunidade e ao narcotráfico: ela viola direitos humanos fundamentais e apenas reitera, em vez de quebrar, o ciclo vicioso de violência. 50 anos de guerra às drogas já nos mostraram que esse modelo de repressão e violência não funciona. O caso de Archer é um efeito colateral – estivesse no Brasil, não seria morto.
Em vez de executar traficantes – tanto os condenados, como Archer; quanto os sumariamente executados, como os milhares de mortos que registramos como autos de resistência por ano aqui no Brasil – deveríamos nos focar em retirar da mão do crime organizado uma de suas maiores fontes de renda, o mercado de drogas ilícitas. Precisamos também oferecer alternativas, oportunidades de vida para aqueles jovens mais visados pelo tráfico como possíveis recrutas.
Saudamos a tentativa da Presidente Dilma em falar com o mandatário indonésio, Joko Widodo. Infelizmente, ele não a ouviu. Esperamos que isso fique na memória tanto do Itamaraty, que há anos acompanha o caso, quanto da Presidente, e sirva como prova de que precisamos mudar o paradigma internacional de guerra às drogas, cujos efeitos colaterais são perversos. Em vez de aplicar à força a proibição e executar pessoas, temos que recuperar a cidadania de nossa gente e criar mecanismos de regulação sofisticados que controlem as drogas.
Marco Aurelio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, afirmou que apenas um milagre poderia reverter a situação de Archer. Nós completamos: uma postura incisiva do Brasil na ONU, na hora de rever os tratados sobre drogas, é o que pode reverter a situação.
Uma Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre drogas ocorrerá em 2016 – uma chance ímpar para fazê-lo. Infelizmente o Governo Federal, responsável pela representação externa do país, não tem se mostrado aberto à discutir a pauta, nem nacional nem internacionalmente. Mas ainda há tempo de mudar nossa postura. Talvez não tenhamos conseguido salvar Marco Archer, mas, se, em 2016, apostarmos no paradigma dos direitos humanos, ao invés do repressivo paradigma de guerra, outros serão poupados do fuzilamento.
