Em sessão ordinária da 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito de Aparecida, município do Sertão Paraibano, Júlio César Queiroga de Araújo, foi autorizado a reassumir o cargo graças a uma decisção unânime dos desembargadores.
O gestor havia sido afastado anteriormente no mês de janeiro de 2020. Agora, em julgamento colegiado, o TJPB assegurou a retomada do mandato diante a inexistência de condenação de perda de cargo público nos autos de ação de improbidade administrativa.
Em nome defesa do Prefeito, atuaram os advogados José Edísio Simões Souto, que fez a sustentação oral na sessão, e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.
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A defesa comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos postos no agravo.
O político havia sido afastado pelo juiz Aluisio Bezerra em 20 de janeiro de 2020, acusado da prática de nepotismo.
O cumprimento da decisão é imediato.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
