TENHO DITO! Voto do eleitor tem que ser respeitado, mudança na prorrogação de mandato pode aguardar até 2026 - Por Francisco Aírton

Nos últimos meses vem surgindo em todo o Brasil um movimento político no sentido de prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Projeto que unifica as eleições em 2022, adiando o pleito do ano que vem, está no Congresso Nacional.

Confesso que, diante de tatos argumentos – mais a favor que contra – até enquanto escrevo esse artigo, ainda não tenho uma posição firmada. As dúvidas surgem quando entendemos que uma eleição a cada dois anos onera os cofres públicos por demais! Isso sem falarmos no desgaste das disputas e da sujeira deixada pelos candidatos e cabos eleitorais em ruas e praças deste país! A poluição auditiva e visual, causa estresse e divide bastante o eleitorado. Se isso justifica para nós, cidadãos, a unificação das eleições, nos coloca uma pulga atrás da orelha, ao sentirmos que o interesse por trás da boa causa se encontra a vontade de tal prefeito ou vereador em se manter por mais um tempo no poder!
Olhando de fora o interesse desses políticos (prefeitos, vereadores, deputados e senadores), conseguimos imaginar que tal medida ajudaria aos interessados a dar continuidade as suas desastrosas administrações – por parte de alguns – colocando em ordem seus projetos de locupletação ou mesmo ganhar tempo para que possam pôr em prática alguns bons projetos! E nesse tocante até achamos válida tal preocupação! Pelo calendário atual, o mandato desses políticos termina no ano que vem. Ao que se comenta, e para a maioria que defende a prorrogação, a unificação das eleições pode economizar R$ 4,5 bilhões por não realizar o pleito eleitoral de 2020. Também alegam que com o período de mandatos em sintonia, vai se coincidir os planos de investimento a nível federal, estadual e municipal. Os gestores defendem a ideia porque assim podem ter mais tempo para colocar a “casa em ordem”. A conclusão a que cheguei, por enquanto, é de que a prorrogação – no fundo, no fundo – é uma mão na roda em todos os sentidos, não é mesmo?

Para debaterem questões relacionadas aos municípios deputados federais, prefeitos e representantes da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (APREESP) reuniram-se no auditório Franco Montoro no início de maio. A PEC 56/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB), que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e unifica as eleições gerais e as eleições municipais em 2022 foi tema de discussões. Na opinião de uma prefeita ali presente, além de ganhar tempo para que sejam aprovadas todas as reformas que o país necessita, haverá uma economia muito grande.

Prefeitos de Mato Grosso do Sul buscam apoio da bancada federal, sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Após conversa dos prefeitos com o presidente da CCJ na Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), este se comprometeu em colocar a proposta para ser votada na próxima quarta-feira (12).

No entanto, essa proposta que prorroga mandato de prefeitos divide opiniões. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vê com bons olhos a proposta, principalmente pela chance de acerto entre as diretrizes orçamentárias da União com outros entes federativos. Ele diz que “o Brasil não suporta essa de eleições de dois em dois anos. Um ano a gente faz políticas públicas, no outro política partidária. É muito nocivo para o interesse público”. No entanto, admite que é difícil. Assim como o senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirma a justeza da causa, mas diz que o problema está na Câmara: “A pauta está carregada, com as reformas da Previdência e tributária. E a PEC teria que ser aprovada até outubro”! Já o deputado federal Diego Andrade (PSD), líder da bancada mineira na Câmara Federal, avalia que há pouco tempo hábil para uma “mudança drástica” nas eleições. “Aprovar essa mudança na metade do ano seria bagunçar todo o período eleitoral, além de ser impraticável”, avalia.

Criticando o alto custo do processo eleitoral, o texto da PEC cita que os valores economizados “poderão ser usados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública”, mas não especifica um fim para a verba que não seria utilizada. E nós aqui perguntamos: com o rumo que as ações do governo federal vem tomando, quem acredita que esses recursos “economizados” serão realmente utilizados dessa forma?

Após receber parecer favorável em duas comissões, a PEC ainda aguarda para ser colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O fato é que para que a eleição de 2020 seja adiada para 2022, este projeto precisa ser aprovado até 4 de outubro. Além de unificar os pleitos, a matéria também aumenta de 8 para 10 anos o mandato de senador, assim como amplia para 5 (anos) o tempo dos cargos eletivos e põe fim a reeleição no poder executivo.

No entanto, a ideia de se prorrogar as eleições para 2022, já vem de longe. Uma proposta já fora realizada pelo então senador, Romero Jucá – PMDB-RR, com o objetivo de unificar as eleições no país, a qual foi apresentada no dia 19 de dezembro de 2012, e de acordo com ela, para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 teriam mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) fosse aprovada. Justificava o então senador, que dessa forma “Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”.

Em outro momento, um substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à PEC 38/11 aprovado pela CCJ também previa, na ocasião, entre outras medidas, uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. Para Renan, a coincidência das eleições seria um “elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional”. Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018.

Na Paraíba a PEC que unifica as eleições encontra resistências entre políticos. Por aqui, nem todos os políticos são favoráveis a proposta como é o caso dos deputados estaduais Jeová Campos (PSB) e Anísio Maia (PT), além do vereador campinense Olímpio Oliveira (MDB). Anísio disse que a proposta não passa por que não tem respaldo popular. “Se o povo elegeu vereador e prefeito para mandatos de quatro anos, o Congresso não pode chegar e, de uma canetada só, inventar de mudar”. Em recente fala na ALPB onde se pronunciou sobre a possibilidade de um novo encontro para discutir a agricultura familiar para o próximo dia 12 de junho e onde também enviou o recado direto ao seu colega, Walber Virgolino, indagando o por que de tanto ódio ao ex-governador Ricardo Coutinho? Também expôs sua opinião sobre a unificação das eleições para 2022. Jeová disse que particularmente esteve meditando sobre o tema e externaria ali a sua opinião com mais maturidade. Segundo ele, “o caminho deve ser que os eleitos no próximo ano, para não ter prorrogação de mandatos, tenham mandato de seis anos para coincidir com as eleições de 2026, eleições gerais para todo mundo para 2026 e a partir daí você passa a unificar em cinco anos e assim, maturando o meu pensamento, eu quero refazer a ideia de que na verdade, nós devemos ter mandatos de seis anos, apenas por um mandato, no que firmo a minha opinião sobre essa questão”, concluiu.

Da mesma forma, o vereador campinense Olimpio Oliveira, que também é contra, justifica: “Essa PEC passando ao final de quatro anos, eu não teria condições morais e éticas de aceitar de mãos beijadas dois anos de mandatos, para os quais não fui eleito. O meu dever e o peso da minha consciência diria, renuncie ao final dos quatro anos, pois você foi eleito para quatro e não seis anos de mandato”, afirmou.

As mudanças são necessárias, mas acho que podem esperar! Deixa tudo correr como está e em 2026 equilibra-se tudo. Zera essa balança! Chega de sujeira (estou falando da diminuição das poluições sonora e visual), chega de jogo sujo (pelo menos se diminui mais um pouco) e ai chega-se de esperteza! Tenho dito!

Fonte: Francisco Aírton
Créditos: Polêmica Paraíba